Avalie as proposições e coloque (V) para verdadeiro ou (F) para falso em relação ao que dispõe a RESOLUÇÃO UEPB/CONSUNI/039/2007, que promove a atualização e a adequação de artigos do estado da UEPB e dá outras providencias.

( ) Auniversidade goza de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, de acordo com a legislação vigente.

( ) A UEPB submeterá à apreciação e aprovação do Conselho Estadual de Educação apenas as decisões de ordem administrativa. As matérias referentes ao ensino, pesquisa e extensão são submetidas aos respectivos conselhos, considerando a sua autonomia didático-científica.

( ) É garantida a liberdade de ensino, de pesquisa e extensão, de acordo com os princípios democráticos e numa visão crítica da sociedade.

( ) Pela natureza plural da Universidade, será livre a expressão de ideias, sendo, apenas, vedadas quaisquer formas de expressão artísticas que violem os valores religiosos.

alternativa que contém a resposta CORRETA é

De acordo com a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, a avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais. Associe as duas colunas, relacionando algumas dimensões obrigatórias previstas no Art. 3º da referida Lei:

1. Responsabilidade social da instituição.

2. Política para o ensino.

3. Políticas de pessoal.

4. Organização e gestão da instituição.

( ) A pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estimulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades.

( ) Funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios.

( ) As carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho.

( ) Considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural.

A sequência CORRETA dessa associação é:

A resolução CNE/CP nº1, de 18 de fevereiro de 2002, institui Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação de Professores da Educação Básica em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

Analise as proposições e coloque V (para verdadeiro) e F (para falso), em relação ao que se levará em conta na organização institucional da formação dos professores, a serviço do desenvolvimento de competências (Art. 7º da Resolução CNE/CPnº1, de 18 de fevereiro de 2002).

( ) Aformação deverá ser realizada em processo autônomo, em curso de licenciatura plena, numa estrutura com identidade própria.

( ) As instituições de formação trabalharão em interação sistemática com as escolas de educação básica, desenvolvendo projetos de formação compartilhados.

( ) As instituições construirão direção e colegiados próprios, que articulem com outras instituições a fim de unificarem os seus projetos pedagógicos e, a partir do projeto, tomem as decisões sobre organização institucional e sobre as questões administrativas.

( ) As escolas de formação devem funcionar independentemente da existência de recursos pedagógicos como biblioteca, laboratórios, videoteca, entre outros, além de recursos de tecnologias da informação e da comunicação. Tal medida é necessária para que os estados mais pobres da Federação garantam a formação dos seus professores.

Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/96, Art. 43, a educação superior tem por finalidade

I- estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito cientifico e do pensamento reflexivo.

II- formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.

III- incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que ele vive.

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmações apresentadas em:

Seguem algumas proposições em relação ao Exame Nacional de Desenvolvimento dos Estudantes (ENADE). Analise-as, de modo a classifica-las como V(para verdadeiro) ou F (para falso):

( ) O objetivo do ENADE é avaliar e acompanhar o processo de aprendizagem e o desempenho acadêmico dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação; suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e competências para compreender temas exteriores ao âmbito especifico da profissão escolhida, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.

( ) O Ministério da Educação define, anualmente, as áreas propostas pela Comissão de Avaliação da Educação Superior (CONAES), órgão colegiado de coordenação e supervisão do SINAES.

( ) São instrumentos básicos do ENADE: a prova, o questionário de impressões dos estudantes sobre a prova, o questionário do estudante e o questionário do coordenador(a) do curso.

( ) Conforme disposição do art. 5º, § 5º, da Lei nº 10.861/2004, o ENADE constitui-se como componente curricular obrigatório, sendo inscrito no histórico escolar do estudante com a respectiva nota obtida no exame.

A sequência CORRETA é

Sobre o Projeto Pedagógico de Curso podemos afirmar que:

I- constituem esse documento os seguintes sistemas: Sistema de Avaliação do Processo de Ensino e Aprendizagem, Sistema de Avaliação do Projeto do Curso e Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

II- é um documento obrigatório para autorização do curso pelo órgão compete de ensino da esfera Estadual ou Federal.

III- é facultada a todas as Instituições de Ensino Superior a oferta ou não de Atividades Complementares a cada curso.

IV- deve apontar o SISU como única forma de acesso ao curso pelos candidatos.

V- deve apresentar, de forma rápida, a justificativa da oferta do curso em relação ao contexto local e regional em que a IES está localizada e as demandas que justificam a oferta do curso. Deve excluir dados estatísticos, socioeconômicos e ofertas similares por outras IES.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Sobre Educação a Distância, podemos afirmar que:

I- é uma modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.

II- as universidades, por gozarem de autonomia pedagógica, podem oferecer cursos superiores a distância sem solicitação de credenciamento específico pelo Ministério da Educação.

III- a primeira geração de Educação a Distância no Brasil foi caracterizada pelos cursos por correspondência.

IV- o credenciamento de instituição para a oferta de cursos ou programas a distância terá prazo de validade de até 10 anos, podendo ser renovado mediante novo processo de avaliação.

V- a tecnologia está totalmente integrada na Educação a Distância. Os alunos utilizam os mais diversos recursos de comunicação por meio de computadores conectados à Internet.

Estão CORRETASapenas as afirmativas

Avalie as seguintes informações acerca do Curso de Pedagogia e a Formação do Pedagogo:

I- O Curso de Pedagogia foi regulamentado pela primeira vez através do Decreto-Lei nº 1.190/39.

II- O Curso de Pedagogia atualmente forma professores para a educação infantil, para os 5 primeiros anos do ensino fundamental; e o supervisor educacional.

III- Adiretriz que regulamenta o Curso de Pedagogia é a Resolução nº 2, de 1º de julho de 2015.

IV- Conforme a legislação vigente, o curso de Licenciatura em Pedagogia destina-se à formação de professores para exercer funções de magistério na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, nos cursos de Ensino Médio, na modalidade Normal, de Educação Profissional na área de serviços e apoio escolar e em outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos.

V- O Parecer nº 252/69 definiu a estrutura curricular do Curso de Pedagogia até a promulgação da Lei nº 9394/96.

É CORRETO o que se afirma apenas em

Os programas, as políticas ou os projetos que fazem parte, estritamente, da Política de Ensino Superior no Brasil são:

I- Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

II- Programa Universidade Para Todos (PROUNI), Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), Educa Mais Brasil.

III- Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID).

IV- Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), Todos pela Educação (TPE) e Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

V- Programa Universidade Para Todos (PROUNI), Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

Estão CORRETASas afirmativas

Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba (Lei Complementar nº 58/03 e suas alterações), avalie o que se assevera abaixo e, em seguida, responda ao que se pede.

I- São penalidades disciplinares a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, a destituição de cargo em comissão e a destituição de função comissionada.

II- A demissão não será penalidade disciplinar aplicada ao servidor que, no exercício de suas atribuições, agrediu fisicamente um outro servidor ou um particular para defender um terceiro, configurando, desta feita, legítima defesa.

III- A aposentadoria ou a disponibilidade do inativo será cassada se ele praticou, na atividade, falta punível com a suspensão das atividades por período superior a quinze dias.

Está CORRETO o que se afirma apenas em

Julgue as assertivas acerca do Regime Jurídico dos Servidores do Estado da Paraíba (Lei Complementar Estadual nº 58/2003 e suas alterações) e, em seguida, responda ao que se pede.

I- o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa.

II- reversão, reintegração, recondução, nomeação e promoção constituem as únicas formas de provimento do cargo público previstas no Regime Jurídico dos Servidores do Estado da Paraíba.

III- a nomeação em caráter efetivo ocorrerá quando se destinar ao provimento de cargos efetivos ou de confiança.

Está(ão) CORRETA(S)

Observe o texto abaixo no qual o Prof. José Ricardo Cunha discorre sobre a ética dos indivíduos, em especial, em relação ao comportamento de um servidor público:

“Assim, a consciência nos é apresentada como um juízo prático capaz de distinguir o bem e o mal e avaliar moralmente as pretensões e os atos de nossa conduta e da conduta alheia. Nesse sentido, a consciência moral ou ética está inexoravelmente ligada às ideias de liberdade e responsabilidade, vez que se articula com o nosso poder/dever de decidir por certas condutas e procedimentos e com o impacto que estas condutas ou procedimentos irão produzir sobre nossa própria vida e, fundamentalmente, sobre a vida alheia. Seja no momento presente, seja no horizonte histórico estamos eticamente vinculados à responsabilidade que acompanha nossa liberdade de decidir, já que assim como nosso passado, o presente e o futuro resultam, em alguma medida, das escolhas que fazemos.”

(CUNHA, José Ricardo. Consciência ética e teoria jurídica no paradigma da complexidade: algumas questões epistemológicas. In. SIQUEIRA, Gustavo Silveira (Org.)

MORAES, Carlos E. Guerra & RIBEIRO, Ricardo Lodi. Teoria e Filosofia do Direito.Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015, p. 48).

Assinale a alternativa que melhor se relaciona com o conteúdo abordado no texto:

Atente à cena descrita e, em seguida, responda ao que se pede:

Jucelino Mustafá é servidor público efetivo do Estado da Paraíba há um ano e meio, sendo lotado na Secretaria de Saúde, onde desempenha suas atividades regularmente, cumprindo todos os horários e certo dia, devido a um problema de saúde, precisou de remédios injetáveis e, como passava por dificuldades financeiras momentâneas, levou escondido cinco seringas que estavam no depósito daquela Secretaria de Estado. Uma semana depois, tendo recebido seus vencimentos, comprou na farmácia cinco seringas do mesmo tipo e marca que ele havia retirado e fez a reposição no estoque da Secretaria.

Considere o fato de a atitude de Jucelino Mustafá ser descoberta pelo seu superior imediato e indique, dentre as assertivas a seguir, qual delas atende ao que prescreve a Lei Complementar Estadual nº 58/03 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba) em relação à resolução do episódio narrado.