Questões de Concurso Comentadas para uece-cev

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Q3766554 Direito Tributário
O artigo 34 do Código Tributário Nacional determina o contribuinte que deverá pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ‒ IPTU. Considerando esse artigo, assinale a afirmação verdadeira. 
Alternativas
Q3766545 Arquitetura
Relacione corretamente as plantas de um projeto arquitetônico às respectivas definições, numerando os parênteses abaixo de acordo com a seguinte indicação: 

1. planta de situação;
2. planta de implantação;
3. planta de pavimento. 


(    ) Vista superior resultante de um plano secante horizontal, que corta a edificação em uma determinada altura.

(    ) Planta com a função de situar a área de intervenção no terreno em relação às áreas vizinhas ou aos terrenos vizinhos que compõem a(s) quadra(s) e ao(s) logradouro(s) que a limita(m).

(    ) Planta que compreende a localização e as dimensões da edificação ou do edifício isolado no lote ou na área de intervenção, indicando dimensões do terreno, recuos, projeção das coberturas e áreas permeáveis/impermeáveis.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3766541 Direito Urbanístico
Conforme o Estatuto da Cidade e os princípios do Plano Diretor, o instrumento urbanístico que permite à municipalidade exigir que o proprietário edifique, utilize ou promova o adequado uso do solo urbano é denominado 
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Q3766540 Atendimento ao Público

No que tange ao atendimento ao público e recebimento de denúncias, considere as seguintes afirmações:



I. Denúncias anônimas não devem ser registradas pela fiscalização.



II. O servidor público deve tratar os cidadãos com cortesia e fornecer orientações baseadas em lei.



III. O atendimento adequado envolve empatia, clareza e respeito às dúvidas da população.



É correto o que se afirma em

Alternativas
Q3766538 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com o art. 18 do Código de Obras, Edificações e Posturas do Município de Tauá/CE, estão isentas de licença para construção as obras que 
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Q3766536 Arquitetura

Atente para as seguintes afirmações sobre elementos dos projetos arquitetônicos:



I. A planta de situação mostra o lote no contexto do quarteirão, indicando acesso e recuos.



II. As convenções gráficas nos desenhos servem para padronizar a leitura entre diferentes profissionais.



III. As fachadas representam as divisões internas de cada ambiente da edificação.



IV. O desenho topográfico é utilizado para mostrar a cobertura e os materiais de acabamento do telhado.



É correto o que se afirma em

Alternativas
Q3766535 Arquitetura
O corte de um projeto arquitetônico serve para 
Alternativas
Q3766531 Direito Tributário
O recadastramento de área construída influencia diretamente no valor do IPTU?
Alternativas
Q3766529 Direito Administrativo
O fiscal deve emitir notificação antes de qualquer penalidade, mesmo em casos de risco iminente? 
Alternativas
Q3766527 Direito Urbanístico

Atente para o que se afirma a seguir sobre instrumentos de gestão urbana:



I. O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbano obrigatório apenas para municípios com mais de um milhão de habitantes.



II. O Código de Obras estabelece critérios para a aprovação de projetos e execução de construções.



III. A Lei de Parcelamento do Solo regula a forma como terrenos podem ser divididos para fins urbanos.



Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q3766526 Direito Administrativo
Em casos de denúncias anônimas sobre irregularidades em construções, o procedimento correto é
Alternativas
Q3766522 Direito Urbanístico
A Lei de Uso e Ocupação do Solo tem como objetivo principal 
Alternativas
Q3766521 Arquitetura
As fachadas de um projeto representam
Alternativas
Q3766520 Direito Urbanístico
A conclusão de um projeto aprovado deve ser comunicada ao órgão competente, que poderá emitir um(a) 
Alternativas
Q3766517 Direito Urbanístico
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano municipal. Ele tem como objetivo principal 
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Q3766516 Administração Pública
Atente para o que se diz sobre a estrutura da Educação Pública em Tauá, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

(    ) A Seduc-CE possui cinco Escolas de Ensino Médio de Tempo Integral (EEMTI) em Tauá: duas na sede e uma nos distritos de Marruás, Marrecas e Santa Tereza.


(    ) A Secretaria da Educação de Tauá possui 21 Unidades de Educação na sede do município e, somente duas, nos seus distritos de Trici e Carrapateiras.


(    ) Apesar de possuir uma grande rede pública de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, Tauá possui apenas uma instituição de Ensino Superior pública, o CECITEC.


(    ) A Escola de Ensino Profissionalizante Monsenhor Odorico de Andrade e o CEJA Luzia Araújo de Freitas são escolas administradas pela prefeitura municipal.


(    ) O IFCE campus Tauá é uma instituição educacional federal que oferta cursos técnicos de nível médio, cursos superiores de licenciatura e tecnológicos, e curso de pós-graduação.


Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência: 
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Q3766513 História e Geografia de Estados e Municípios

Atente para o seguinte excerto da Lei Estadual Nº 2.677, de 2 de agosto de 1929:


“A Assembleia legislativa do Estado do Ceará decreta e eu sanciono a seguinte lei: 


[...]


Art. 2º - Ficam pertencendo à comarca de Tahuá, cuja sede passará à categoria de cidade, e à de Crateús, respectivamente, os termos de Maria Pereira e Nova Russas, passando o último a ser provido de juiz togado. [...]”.


LIMA, João Álcimo Viana. Documentos Históricos do Município de Tauá.  

2. ed. Fortaleza: caminhar, 2024, p. 95.



Essa lei é importante para a história política de Tauá, porque

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Q3766512 Direito Administrativo
Patrimônio público é o conjunto de bens, recursos e valores que pertencem ao domínio de um ente estatal, seja a união, o estado ou o município, cuja finalidade é servir à comunidade.

Considerando o patrimônio público de Tauá, avalie os seguintes itens:

I. Estádio Gerardo Feitosa de Souza, o Gerardão, com capacidade para 4.000 pessoas;


II. Parque de Exposição Pedro Alexandrino Feitosa, em que ocorre a maior feira agropecuária do interior do Ceará, a FestBerro;


III. Estrutura da Escola de Educação Profissional Monsenhor Odorico de Andrade, localizada no Bairro José Ózimo;


IV.  Casa da Intendência de Tauá, que já alocou a Cadeia Pública e a Câmara dos Vereadores, hoje abriga o Museu Regional dos Inhamuns.


Faz parte do patrimônio público pertencente ao município de Tauá o que consta em 
Alternativas
Q3766511 Administração Pública
Assinale a opção que corresponde a um exemplo de Programa de Ação Social promovido pela Prefeitura Municipal de Tauá para a sua população. 
Alternativas
Q3766510 História e Geografia de Estados e Municípios
Atente para os seguintes aspectos culturais do município de Tauá apresentados a seguir e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso. 

(    ) No distrito de Marrecas, a tradicional romaria de Jesus, Maria e José, com mais de 300 anos de existência, é realizada na Igreja de Jesus Maria e José, que é um patrimônio tombado, construído por volta de 1717.

(    ) Reconhecida como a maior feira agropecuária do interior do Ceará, o Festival do Mugido dos Inhamuns, conhecido como FestBoi, tem exposições agropecuárias e apresentação do Bumba Meu Boi.


(    ) Sítios paleontológicos são encontrados em Tauá e fazem parte da rica história dos povos indígenas que habitaram a região dos Inhamuns e as terras circunvizinhas.


(    ) O Museu Regional dos Inhamuns, mantido pela Fundação Bernardo Feitosa, possui, entre outras coisas, achados arqueológicos que mostram alguns aspectos da vida dos povos indígenas que habitaram a região de Tauá.


Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência: 
Alternativas
Respostas
821: A
822: B
823: C
824: B
825: B
826: D
827: A
828: C
829: D
830: A
831: C
832: B
833: B
834: C
835: A
836: A
837: A
838: C
839: B
840: D