Questões de Concurso Comentadas para ufpel-ces

A respeito das políticas de saúde implementadas com a Constituição de 1988 no Brasil, considere as afirmativas.

I) O SUS foi estabelecido como um sistema descentralizado e hierarquizado.

II) O governo federal é encarregado pelas funções de financiamento, formulação da política nacional de saúde e coordenação de ações.

III) O Ministério da Saúde, em função da descentralização, está restrito à tomada de decisões apenas na esfera federal.

IV) Como a União, estados e municípios têm suas atribuições relacionadas à saúde definidas na Constituição e legislação infraconstitucional, os recursos orçamentários são também organizados por cada ente, havendo pouca relevância nos sistemas de transferências de recursos.

Está(ão) correta(s),

O artigo 18 da Constituição da República Federativa do Brasil é um dos mais importantes delineadores da organização do Estado Brasileiro. De acordo com o texto do artigo, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios todos

Considere as afirmativas sobre as políticas públicas e seus elementos principais:

I) Não são limitadas apenas a leis e regras jurídicas, são abrangentes.

II) Em função de serem públicas e materializadas nos governos, apesar de haverem vários atores e níveis de decisão, participantes são considerados apenas aquelas pessoas vinculadas formalmente ao Estado.

III) São políticas de longo prazo, ainda que possam ter impactos de curto prazo.

IV) São ações intencionais que buscam alcançar objetivos.

Estão corretas,

Com relação à clássica tipologia de Theodor Lowi sobre políticas públicas, considere (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( ) Elas podem ser distributivas e, neste caso, geram impactos mais individuais do que universais, buscando atingir certos grupos sociais ou regiões específicas.

( ) Elas podem ser regulatórias, estas são políticas mais visíveis ao público, envolvendo burocracia, grupos políticos e de interesse na regulação de temas.

( ) Elas podem ser redistributivas, que atingem um número maior e mais geral de pessoas e grupos sociais e, ainda que possa gerar ganhos futuros para os beneficiários, podem também impor perdas concretas para outros grupos.

( ) Elas podem ser incrementalistas, quando são caracterizadas por serem pouco substanciais, partindo principalmente de políticas anteriores, sobre as quais se fazem alterações, em geral, incrementais.

A sequência correta, de preenchimento das lacunas, é:

Em relação ao conceito de insulamento burocrático na Administração Pública é correto afirmar que