Questões de Concurso Comentadas para ACEP

Q1247167

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |

Q1247167 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere a seguinte situação hipotética. Em determinado processo, Afonso ingressou com recurso especial, alegando que o acórdão recorrido violou lei federal e contrariou jurisprudência dada por outro tribunal. O presidente do TJ, porém, em decisão monocrática, negou seguimento ao recurso, considerando, simultaneamente, que o recurso carecia de pressuposto de admissibilidade recursal e que o acórdão impugnado estava em conformidade com precedente em sede de recurso repetitivo firmado pelo STJ. Nessa situação, de quais medidas recursais poderá Afonso se valer para impugnar esta decisão monocrática?

A

Embargos de declaração e, após o julgamento deste, agravo interno.

B

Embargo de declaração e, após o julgamento deste, agravo em recurso especial.

C

Agravo interno e, simultaneamente, agravo em recurso especial.

D

Mandado de segurança, pois não existe recurso previsto em lei para essa situação.

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Q1247166

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |

Q1247166 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa correta.

A

Atos homologatórios praticados no curso da execução não estão sujeitos à rescisão, mas a anulação.

B

A ação rescisória deve ser instruída com prova pré-constituída, sob pena de rejeição liminar da demanda.

C

A suspeição fundada do magistrado enseja a propositura de ação rescisória contra a sentença que ele tenha prolatado.

D

Para a admissão da petição inicial da rescisória deverá o autor depositar a importância de 2% sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível, ou improcedente.

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Q1247165

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |

Q1247165 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que tange ao procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, é correto afirmar que:

A

nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela, antecipada ou cautelar, e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

B

concedida a tutela antecipada, o autor deve aditar a petição final com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, diante da urgência.

C

a tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303, torna-se estável se, após aditada a petição inicial, o réu não oferecer contestação.

D

não realizado o aditamento à petição inicial, o processo será extinto sem resolução do mérito.

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Q1247163

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |

Q1247163 Direito Administrativo

O Município de Aracati deseja adquirir uma casa para servir de creche para crianças do Bairro “Aterro”. A aquisição conta com a concordância da vendedora, tendo sido respeitados todos os requisitos da Lei de Licitações. Acerca do contrato de compra e venda e as negociações é correto afirmar que:

A

na falta de acordo entre a Administração e o particular, por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o valor mais benéfico para a administração, acrescido de 10% sobre o valor pago.

B

até o momento da tradição, os riscos da coisa e do preço correm por conta do particular.

C

o contrato de compra e venda, obrigatoriamente, deverá ser precedido de um contrato preliminar do tipo promessa.

D

as despesas de escritura e registro, salvo cláusula em contrário, ficarão a cargo do comprador.

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Q1247162

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |

Q1247162 Direito Civil

Considerando a teoria do “numerus clausus” e o Código Civil brasileiro, atualmente vigente, assinale a alternativa que não constitui direito real.

A

O penhor.

B

A locação imobiliária urbana com cláusula de vigência no cartório de registro de imóveis.

C

A anticrese.

D

A concessão de uso especial para fins de moradia.

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Q1247161

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |

Q1247161 Direito Civil

Acerca do assunto “prescrição”, segundo a legislação civil brasileira, pode-se assinalar, de maneira irrepreensível, que:

A

prescreve em um ano a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

B

prescreve em três anos a pretensão de reparação civil.

C

prescreve em dois anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

D

prescreve em quatro anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

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Q1247160

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |

Q1247160 Direito Civil

Considerando a regulação das obrigações solidárias no Código Civil brasileiro, marque o item verdadeiro.

A

Há solidariedade passiva, quando, na relação obrigacional, figuram dois ou mais devedores, igualmente responsáveis pelo adimplemento de apenas sua parte, respondendo pela do outro em caso de insolvência.

B

O devedor, exonerado da solidariedade, responde pelo devedor insolvente, a não ser que prove o desconhecimento da insolvência quando da concessão do benefício.

C

O credor que tiver remetido a dívida, ou recebido o pagamento, responderá aos outros pela parte que lhe caiba.

D

A solidariedade putativa só pode ser originária da lei.

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Q1247129

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Assistente Social |

Q1247129 Serviço Social

De acordo com o atual Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, regulamentado pela Resolução CFESS Nº 469, de 13 de maio de 2005, marque a alternativa correta.

A

Compete ao Encontro Nacional CFESS/CRESS discutir, propor, aprovar e homologar normas fixando limites, percentuais, e prazo de pagamento de anuidades a serem pagas pelos profissionais.

B

O Encontro Nacional CFESS/CRESS será convocado, ordinária e extraordinariamente, pelo Conselho Pleno do CFESS. Em caso de não convocação pelo Conselho Pleno do CFESS, o Encontro poderá ser convocado, extraordinariamente, por maioria simples dos CRESS.

C

A Comissão Especial do CFESS será composta por 5 (cinco) membros componentes dos Conselhos Fiscais de 5 (cinco) CRESS. O Encontro Nacional CFESS/CRESS designará, anualmente, os 05 (cinco) CRESS que deverão compor a Comissão Especial, vetadas indicações subsequentes.

D

Compete à Diretoria do CFESS funcionar como Tribunal de Ética Profissional e de Julgamento, como última instância recursal administrativa, contra as decisões impostas pelos CRESS.

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Q1247128

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Assistente Social |

Q1247128 Serviço Social

O Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região/ Ceará possui na Estrutura Organizacional instâncias com diferentes funções. Conforme o Regimento Interno do CRESS 3ª Região, assinale a alternativa que apresenta apenas instâncias deliberativas do CRESS 3ª Região.

A

Assembleia Geral da Categoria e Diretoria.

B

Assembleia Geral da Categoria e Conselho Pleno.

C

Assembleia Geral da Categoria, Diretoria e Encontro CRESS/Seccionais.

D

Assembleia Geral da Categoria, Conselho Pleno e Diretoria.

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Q1247127

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Assistente Social |

Q1247127 Serviço Social

A supervisão direta de estágio em Serviço Social é uma atividade privativa dos Assistentes Sociais. Considerando a necessidade de regulamentar a supervisão direta de estágio no Serviço Social, o Conselho Federal de Serviço Social aprovou a Resolução CFESS nº 533, de 29 de setembro de 2008, definindo que:

A

cabe ao supervisor de campo estabelecer o início do estágio e a inserção do estudante no campo de estágio.

B

o número de estagiários a serem supervisionados tem como limite máximo 3 (três) estagiários por Assistente Social supervisor de campo, independentemente da carga horária de trabalho do supervisor de campo.

C

Cabe ao supervisor acadêmico verificar se o estudante estagiário está devidamente matriculado no semestre correspondente ao estágio curricular obrigatório.

D

É dever do supervisor de campo e do supervisor acadêmico atestar ou reconhecer as horas de estágio realizadas pelo estagiário, bem como emitir avaliação e nota.

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Q1247126

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Assistente Social |

Q1247126 Serviço Social

A Resolução do CFESS nº 582, de 01 de julho de 2010, atualiza a Regulamentação da Consolidação das Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS, revogando as disposições em contrário. Na versão compilada e atualizada, dessa resolução, por resoluções posteriores como as Resoluções CFESS nº 588/2010; 764/2016 e 832/2017, ficou disposto que:

A

existem 25 Regiões, zonas de jurisdição, dos CRESS.

B

é vetado ao CFESS a extinção de Seccionais de Estado, sendo uma competência dos CRESS diante da apreciação em Assembleia Geral da Categoria.

C

poderão ser nomeadas Diretorias Provisórias para o CRESS e Seccionais, caso persista a não obtenção do quórum para a validade das eleições no âmbito do CRESS.

D

para inscrição no CRESS, é exigido o original e a cópia do diploma, não sendo aceito outro documento que comprove a conclusão de Bacharelado em Curso de Graduação em Serviço Social.

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Q1247123

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Assistente Social |

Q1247123 Serviço Social

Sobre as normas gerais para o exercício da Fiscalização Profissional e a Política Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional do Assistente Social, presentes na Resolução do CFESS nº 512/2007. Assinale a alternativa correta.

A

Na Política Nacional de Fiscalização, o processo de orientação e fiscalização do exercício profissional do Assistente Social tem caráter exclusivamente burocrático e corporativo.

B

A Política Nacional de Fiscalização está organizada em eixos, diretrizes e objetivos. Sua execução é orientada por três dimensões, a Dimensão afirmativa de Princípios e compromissos conquistados; a Dimensão teórico-metodológica; e a Dimensão normativa e disciplinadora.

C

As atividades exercidas pelos integrantes da Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) poderão ser remuneradas, apenas no caso dos agentes fiscais.

D

A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) é formada por, no mínimo, dois membros, sendo um Conselheiro, a quem caberá a coordenação, e os demais agentes fiscais concursados.

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Q1247122

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Assistente Social |

Q1247122 Serviço Social

A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) deliberou sobre a construção da Política Nacional de Estágio (PNE), “entendendo-a como fundamental para balizar os processos de mediação teórico-prática na integralidade da formação profissional do Assistente Social.” (ABEPSS, 2010, p.1). Sobre a PNE é correto afirmar que:

A

é uma atribuição do supervisor de campo, oportunizar condições institucionais para o desenvolvimento das competências e habilidades do estagiário, assumindo a responsabilidade direta das ações desenvolvidas pelo Serviço Social na instituição conveniada.

B

avaliar a pertinência de abertura e encerramento do campo de estágio é uma atribuição do supervisor acadêmico.

C

o estágio supervisionado curricular não-obrigatório, preconizado pela Lei 11.788/2008, deve se configurar no curso de graduação em Serviço Social, impreterivelmente, como atividade complementar.

D

o plano de estágio é um documento a ser elaborado pelo estudante e o seu supervisor de campo, podendo o supervisor acadêmico opinar, porém, resguarda-se a independência da supervisão de campo, uma vez que esse documento deve conter os objetivos e as atividades a serem desenvolvidas no campo de estágio.

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Q1247121

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Assistente Social |

Q1247121 Serviço Social

A questão social “evidencia hoje a imensa fratura entre o desenvolvimento das forças produtivas do trabalho social e as relações sociais que o impulsionam. Fratura esta que vem se traduzindo na banalização da vida humana, na violência escondida no fetiche do dinheiro e da mistificação do capital ao impregnar todos os espaços e esferas da vida social” (IAMAMOTO, 2012, p. 144). Sobre as formulações acerca da questão social na cena contemporânea, expressas por Iamamoto na obra “Serviço Social em tempo de capital fetiche”, assinale a alternativa correta.

A

Robert Castel compreende a nova questão social como fruto do enfraquecimento da sociedade salarial europeia que se baseava na igualdade e ausência de conflitos.

B

Robert Castel na obra “metamorfoses da questão social na Europa ocidental” afirma a centralidade do trabalho na sociedade contemporânea para compreender a questão social.

C

As formulações de Robert Castel sobre questão social partem dos pressupostos teóricos pós-estruturalistas.

D

Rosavallon fundamenta-se na existência de uma nova questão social, na afirmação da existência de duas principais classes sociais antagônicas, desmistificando a naturalização da desigualdade social.

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Q1247120

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Assistente Social |

Q1247120 Serviço Social

A realização de estudos socioeconômicos trata-se de uma competência do Assistente Social, conforme a Lei nº 8.662/1993. Diante disso, Mioto (2009) traz elaborações acerca da sua utilização no exercício profissional, sobre os estudos socioeconômicos/ estudos sociais. Sobre tais elaborações é correto afirmar que:

A

na trajetória do Serviço Social, os estudos socioeconômicos tiveram um grande desenvolvimento técnico através da apropriação do método do Serviço Social de Grupo.

B

os estudos socioeconômicos/estudos sociais devem ser evitados na intervenção profissional, por reforçar a ótica neoliberal de seletividade e merecimento na obtenção de auxílios materiais e serviços.

C

os estudos socioeconômicos/estudos sociais são realizados, exclusivamente, nos diversos campos de intervenção profissional relacionados à Seguridade Social (Saúde, Assistência Social e Previdência Social).

D

a partir da perspectiva da Teoria Crítica, os estudos socioeconômicos/estudos sociais ganham uma nova configuração pautada em dois pontos fundamentais: 1) a interpretação das demandas postas aos Assistentes Sociais pelos indivíduos como expressões da questão social; 2) o redirecionamento ético-político e técnico-operativo da ação profissional, na perspectiva de efetivação, garantia e ampliação de direitos.

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Q1247119

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Assistente Social |

Q1247119 Serviço Social

Segundo José Paulo Netto (1991), o processo de renovação do Serviço Social brasileiro desenvolveu-se em três direções principais. Sobre a perspectiva que se propõe como intenção de ruptura com o Serviço Social tradicional, pode-se afirmar que:

A

emerge no cenário universitário brasileiro, no início da década de 1980.

B

o “Método BH”, que marca a ascensão dessa perspectiva, resulta de experiências e formulações de um núcleo docente da Universidade Federal de Minas Gerais.

C

tem como um dos intelectuais mais representativos de suas formulações José Lucena Dantas.

D

no plano político, traz contundente caráter de oposição à autocracia burguesa, seja por suas concepções de participação e cidadania, ou seja por suas projeções societárias.

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Q1247118

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Assistente Social |

Q1247118 Serviço Social

Joaquina Barata Teixeira e Marcelo Braz (2009), no texto “O projeto ético-político do Serviço Social”, trazem considerações sobre a construção desse projeto profissional, no Brasil. A partir das análises dos autores pode-se afirmar que:

A

o projeto ético‐político do Serviço Social brasileiro está vinculado a um projeto societário conservador, que propõe a construção de uma nova ordem social.

B

o projeto ético‐político do Serviço Social brasileiro tem como valores centrais a liberdade, a autonomia, a democracia, a justiça social e a cidadania, como norteadores da prática profissional, porém com a ausência de elementos que o materialize na realidade.

C

por seu caráter ético e político, não tem influência sobre a produção de conhecimentos no interior do Serviço Social brasileiro.

D

são elementos constitutivos do projeto ético‐político do Serviço Social brasileiro a explicitação de princípios e valores ético‐políticos; a matriz teórico‐metodológica; a crítica radical à sociedade capitalista; e, por último, as lutas e os posicionamentos políticos acumulados pela categoria através de suas formas coletivas de organização política.

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Q1247117

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Assistente Social |

Q1247117 Serviço Social

Na perspectiva de ruptura com o conservadorismo e, portanto, com o Serviço Social tradicional, Yolanda Guerra (1995), na obra “A instrumentalidade do Serviço Social”, tece uma concepção para a instrumentalidade do Serviço Social, que deve ser compreendida como:

A

espaço que se restringe às respostas operativo-instrumentais, caracterizadas pela manipulação de instrumentos e técnicas, para atender às demandas socialmente postas à profissão de forma imediatista.

B

mediação, ou seja, como instância de passagem e articulação dos vários elementos que constituem a cultura profissional, sendo espaço de reflexão dos valores subjacentes à direção social das respostas dadas à profissão, permitindo que se estabeleçam vínculos com o projeto ético-político do Serviço Social.

C

a constituição de capacidades historicamente construídas pela profissão, com o objetivo de responder às demandas que lhes são atribuídas pelas instituições empregadoras, de forma pragmática.

D

as diversas dimensões que compõem o exercício profissional, com destaque para a dimensão teórico-metodológica para a dimensão ético-política que, quando possível, articulam-se com a dimensão técnico-operativa.

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Q1247116

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Assistente Social |

Q1247116 Serviço Social

Assinale a alternativa que explicita os aspectos presentes no Código de Ética, de 1986, que apontam processos de ruptura com a ética profissional tradicional dos Códigos de Ética anteriores.

A

Aborda a relação entre o exercício profissional com a viabilização dos diretos sociais, incluindo aqui os direitos humanos e a ampliação da cidadania.

B

Aponta como direito do Assistente Social democratizar as informações disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação social dos usuários.

C

Politiza a natureza do Código de Ética, como documento construído coletivamente pela categoria profissional, posiciona-se como parte de um projeto profissional, articulado a um projeto de sociedade.

D

Inaugura, no âmbito dos Códigos de Ética do Serviço Social, o resguardo do sigilo profissional.

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Q1247115

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Assistente Social |

Q1247115 Serviço Social

Segundo Barroco, na obra “Ética e Serviço Social: fundamentos ontológicos”, a ética profissional tradicional do Serviço Social reproduz princípios éticos ancorados nos pressupostos filosóficos neotomista, no positivismo e no pensamento conservador. Sobre a ética profissional tradicional, pode-se afirmar que:

A

orientou os Códigos de Éticas do Serviço Social de 1947, 1965 e 1975.

B

nos pressupostos neotomistas os valores morais e princípios ancoram-se na existência divina, em uma perspectiva histórica.

C

pressupõe uma “neutralidade” ética, ao conceber que as expressões da questão social são oriundas das contradições entre capital e trabalho.

D

constitui um ethos profissional que se desdobra em várias dimensões da ética profissional, como sua sustentação filosófica e sua prática moral, exceto nos Códigos de Ética.

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