O Estatuto da Metrópole estabelece diretrizes gerais para o ...

**Alternativa Correta:** C - Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI)

Vamos entender o tema central da questão. O Estatuto da Metrópole é uma lei federal brasileira, Lei nº 13.089/2015, que estabelece diretrizes para o planejamento e a gestão de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Essa lei busca, entre outras coisas, melhorar a coordenação entre municípios que compõem uma mesma região, considerando questões de interesse comum, como transporte, saneamento e habitação.

A questão pergunta sobre o instrumento que deve ser elaborado para orientar o desenvolvimento dessas áreas. O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é mencionado no Estatuto da Metrópole como o documento que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento territorial estratégico e os projetos estruturantes, considerando as especificidades de cada região.

Vamos agora justificar a escolha da alternativa correta:

Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é o instrumento mencionado na Lei nº 13.089/2015, que visa integrar os planos diretores municipais e orientar o desenvolvimento conjunto das cidades pertencentes à mesma região metropolitana ou aglomeração urbana. O PDUI é essencial para que haja uma coordenação eficaz entre os municípios, garantindo que os recursos e projetos sejam direcionados de forma eficiente e estratégica.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Plano Regional de Desenvolvimento Urbano (PRDU): Esta alternativa não é a correta porque o termo "Plano Regional de Desenvolvimento Urbano" não é utilizado no contexto do Estatuto da Metrópole. O Estatuto foca na integração metropolitana, e o PRDU não existe como tal instrumento no âmbito dessa lei.

B - Plano Diretor Metropolitano (PDM): Embora o nome sugira um enfoque metropolitano, o Estatuto da Metrópole não utiliza essa nomenclatura. O foco é no PDUI, que é o plano integrador exigido por essa legislação.

D - Plano Metropolitano de Desenvolvimento Urbano (PMDU): Esta alternativa também está incorreta por não ser um termo oficial reconhecido no Estatuto da Metrópole. Novamente, a legislação especifica o PDUI como o principal instrumento de planejamento.

Estratégia para interpretação: Ao enfrentar questões sobre legislação urbana, é importante identificar palavras-chave e termos técnicos específicos da norma mencionada. Preste atenção aos conceitos introduzidos por leis específicas, como o Estatuto da Metrópole, pois eles são fundamentais para a resolução correta das questões.

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Alternativa "C", Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI).

VI - plano de desenvolvimento urbano integrado: instrumento que estabelece, com base em processo permanente de planejamento, viabilização econômico-financeira e gestão, as diretrizes para o desenvolvimento territorial estratégico e os projetos estruturantes da região metropolitana e aglomeração urbana; (Lei 13683)

Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI.

Art. 10. As regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão contar com plano de desenvolvimento urbano integrado, aprovado mediante lei estadual.

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