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Q548331
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a Lei nº 8.112/90, Título VI Da Seguridade Social do Servidor, capítulo I Disposições Gerais, Art.185, marque C para a(s) afirmativa(s) certa (s) ou E para a (s) errada (s). Art. 185. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:
I - quanto ao servidor:
( ) aposentadoria; auxílio-natalidade; salário-família.
( ) licença para tratamento de saúde.
( ) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade.
( ) licença por acidente em serviço, assistência à saúde, garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias.
( ) pensão vitalícia e temporária, auxílio-funeral, auxílio-reclusão, assistência à saúde.
Marque a alternativa que traz a sequencia correta de cima para baixo:
Q548330
Legislação Federal
Preferência por materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local; maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local; uso de inovações que reduzam as pressões sobre recursos naturais e origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras, são algumas das diretrizes de sustentabilidade, entre outras, de que você tomou conhecimento, ouvindo a transmissão da Rádio Voz do Brasil sobre o Decreto que estabelece diretrizes para o desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, que é o Decreto:
Q548329
Legislação Federal
Entre as atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, contidas na Lei nº 11.091/2005,Cap. IV, Art. 8, inciso III, está a execução de tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais,financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar o(a).
Q548328
Legislação Federal
Alguns conceitos fundamentais são apresentados para aplicação no Art. 5º, incisos I a VII da Lei nº 11.091/2005, e é importante que se reflita a respeito deles, para conhecimento e uso no dia a dia e no ambiente de trabalho. Dentre eles um se refere sobre “a posição do servidor na Matriz Hierárquica dosPadrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargoocupado, realizada após o ingresso;” Esse conteúdo diz respeito ao conceito de:
Q548327
Legislação Federal
As atividades de gerenciamento das pessoas nas organizações públicas têm passado por modificações significativas, de posições secundárias e de pouca importância para posições de alta importância. A Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino, endossa essa perspectiva de mudança,apresentando em seu Art. 3º, inciso V, que a gestão dos cargos de Plano e Carreira observará, entre outros,o seguinte princípio:
Q548326
Legislação Federal
Você, conhecendo o Decreto nº 5.707/2006, sabe que, para seu desenvolvimento pessoal e atendendo aos interesses da administração pública, pode participar de cursos presenciais e a distância, aprendizagem emserviço, grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios, seminários e congressos, que são denominados,no Art. 2º, inciso III, do Decreto nº 5.707/2006, de:
Q548325
Legislação Federal
Para fins do Decreto nº 5.707/2006, que institui as Políticas e as Diretrizes para o desenvolvimento depessoal, entende-se gestão por competências, Art. 2º, inciso II, a gestão da capacitação orientada para odesenvolvimento do conjunto de:
Q548324
Legislação Federal
Você sabe, como ocupante de um cargo de Auxiliar em Administração, que uma definição possível paraGestão de Pessoas no setor público deve estar em conformidade com os ditames constitucionais e legais eque esta Gestão de Pessoas deve ser um esforço orientado para:
Q548323
Arquivologia
Consideram-se arquivos, para os fins da Lei nº 8.159/1991, Art. 2º, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o(a)
Q548322
Arquivologia
Na execução de serviços de apoio que o Auxiliar em Administração desenvolve, ele deve conhecer a classificação dos tipos de documentos públicos, segundo a Lei nº 8.159/1991, Art. 8º. No parágrafo 3º, deste artigo, consideram-se os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo e que devem ser definitivamente preservados, como:
Q548321
Arquivologia
O conhecimento da Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados é fundamental ao servidor. No Art. 1º, Cap. I, Disposições Gerais, essa Lei enfatiza que é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos.
Q548320
Administração Geral
No seu ambiente de trabalho, você reconhece dois sistemas de comunicação distintos. Um deles faz parte daestrutura organizacional e inclui relações de supervisão, grupos de trabalho, comitês permanentes e sistemasde informação da administração, denominado sistema de comunicação.
Q548319
Gestão de Pessoas
Você trabalha com outros servidores em sua unidade, auxiliando um projeto de ensino, pesquisa e extensão.Seu resultado a caminho da excelência é porque há entre vocês um desempenho coletivo e não somente um compartilhamento de informações. Portanto vocês se constituem, no ambiente de trabalho, como:
Q548318
Legislação Federal
Nos procedimentos necessários ao acesso à informação, o Auxiliar em Administração, na sua unidade de atendimento, precisa estar ciente de que o Art. 33, inciso IV da Lei nº 12.527/2011, determina que a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poderpúblico e deixar de observar o disposto na Lei terá, como uma das sanções, suspensão temporária departicipação em licitação e o impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a:
Q548317
Legislação Federal
O servidor deve estar ciente de que o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato a informação disponível (Art. 11 da Lei nº 12.527). Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias (parágrafo 1º do Art. 11), comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; indicar as razões de fato ou de direito de recusa, total ou parcial do acesso pretendido; ou
Q548316
Legislação Federal
Texto associado
O acesso a informações públicas, contido no Art. 9º da Lei nº 12.527/2011, inciso I, diz respeito à criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para
( ) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações.
( ) divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação.
( ) garantir a autenticidade e a integridade das informações de acesso.
( ) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades.
( ) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
Leia as afirmativas acima e marque C para a(s) certas (s) e E para a(s) erradas (s). A sequência correta é:
Q548315
Legislação Federal
Para execução de serviços de apoio a várias áreas, assim como no trato de documentos variados, o Auxiliar em Administração deverá ter conhecimento no que diz respeito aos acessos de informação, regulamentados na Lei nº 12.527/2011, Art. 4º, inciso V. Para efeito desta Lei, considera-se o conjunto de ações referentes a produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação como um(uma),
Q548314
Ética na Administração Pública
O servidor precisa estar atento às considerações do Decreto nº 6.029/2007 que, em seu artigo 1º, institui o Sistema de Gestão da Ética no Poder Executivo Federal, com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre conduta ética no âmbito do executivo federal, competindo-lhe, de acordo com inciso II contribuir para implementação de políticas públicas, tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública, refletindo nas consequências de uma excelência na,
Q548313
Atendimento ao Público
Considera-se fundamental o conhecimento do servidor, sobre o conteúdo das Leis em tramitação que vêm fortalecer o ambiente de trabalho nas repartições públicas. O Art. 12 do Decreto nº 6.932/2009 ressalta que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal deverão aplicar periodicamente pesquisa de satisfação junto aos usuários de seus serviços e utilizar os resultados como subsídio relevante para reorientar e ajustar os serviços prestados, em especial no que se refere ao cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento, fortalecendo,
Q548312
Atendimento ao Público
Texto associado
O cidadão que procura qualquer unidade de prestação de serviços de uma organização pública federal espera que esse atendimento seja rápido, objetivo e que ele faça proveito de uma boa informação. O Decreto nº 6.932/2009, que dispõe sobre a simplificação do atendimento Público, institui a Carta de Serviços ao Cidadão. No Art. 11, parágrafo segundo, determina que a Carta de Serviços ao Cidadão deverá trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, em especial as relacionadas com,
( ) o serviço prestado.
( ) os requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço.
( ) as principais etapas para processamento do serviço.
( ) o menor prazo para prestação do serviço.
( ) a forma de prestação do serviço.
( ) as alternativas de comunicação com o solicitante do serviço.
( ) os locais e formas de acessar o serviço.
Leias as afirmativas acima e marque C para a(s) certas (s) ou E para a(s) erradas (s). A sequência correta é:
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