Questões de Concurso para VUNESP

Q2222411

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Controlador |

Q2222411 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 9.784/1999, a Administração Pública obedecerá, no âmbito dos processos administrativos, dentre outros, aos princípios da:

A

legalidade, finalidade, motivação, arbitrariedade e razoabilidade.

B

legalidade, modicidade, contraditório e preferência às micro e pequenas empresas.

C

proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório e segurança jurídica.

D

pertinência, economicidade, desenvolvimento sustentável, interesse público e eficiência.

E

sustentabilidade, privacidade, eficácia, publicidade e pragmatismo.

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Q2222410

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Controlador |

Q2222410 Direito Administrativo

Segundo a teoria _________________________ a validade de um ato administrativo depende da correspondência entre as razões nele expostas e a existência concreta dos fatos que ensejaram a sua edição.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

A

dos motivos determinantes

B

do desvio de poder

C

dos motivos infringentes

D

do détournement du pouvoir

E

do controle de juridicidade

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Q2222409

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Controlador |

Q2222409 Direito Administrativo

Tradicionalmente, buscam-se distinguir os atos administrativos, ligados à função administrativa, dos atos de governo, relacionados à função política. Historicamente, pode-se dizer que esta dicotomia se justificava pelo seguinte objetivo, que não mais se coaduna integralmente com a vigente ordem constitucional:

A

distinguir os atos realizados para atingimento do interesse público em sentido primário e sentido secundário.

B

afastar os atos de governo (atos políticos) do controle judicial aplicável aos atos administrativos.

C

identificar os atos sujeitos à legalidade estrita e os atos sujeitos à legalidade em sentido comum.

D

distinguir entre atos de direito público interno e os atos de direito público internacional.

E

afastar os atos administrativos do controle político aplicável aos atos de governo.

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Q2222408

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Controlador |

Q2222408 Direito Constitucional

Sobre os instrumentos de política urbana previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

A

a desapropriação por não cumprimento da função social da propriedade urbana deve ser feita mediante prévia indenização em dinheiro, após cumprimento do devido processo administrativo no qual se assegure o direito ao contraditório e à ampla defesa.

B

não se admite a aprovação de Plano Diretor Estratégico em municípios com menos de 20000 (vinte mil) habitantes, exceto quando se tratar de estância turística ou de área situada em zona de manejo ambiental permanente.

C

quem possuir como sua área de até 250 m² , por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia, poderá adquirir a sua propriedade, desde que atendidos os demais requisitos legais.

D

é vedado ao Poder Público municipal, conforme lei específica federal, exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento.

E

os mecanismos do parcelamento ou edificação compulsórios, previstos na Constituição de 1967, não foram recepcionados pela Constituição de 1988, por se tratar de instrumentos típicos do período autoritário ditatorial.

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Q2222407

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Controlador |

Q2222407 Direito Constitucional

A respeito da intervenção nos municípios brasileiros decretada com base na Constituição Federal, é correto afirmar que

A

cabe apenas aos Estados intervir nos municípios localizados em seus respectivos territórios, não detendo a União competência para tal tipo de intervenção.

B

admite-se a intervenção no caso de deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida flutuante.

C

não se admite a intervenção pela não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.

D

depende de requerimento específico dirigido pela União ao Supremo Tribunal Federal.

E

cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos em nenhuma circunstância a estes voltarão.

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Q2222406

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Controlador |

Q2222406 Direito Constitucional

Compete privativamente ao Senado Federal

A

resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

B

aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.

C

sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

D

dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

E

escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

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Q2222405

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Controlador |

Q2222405 Direito Constitucional

Suponha que lei complementar disponha caber ao Vice Presidente da República coordenar as reuniões do Conselho da República. Sabendo que a Constituição Federal determina, no artigo 79, Parágrafo Único, que o Vice Presidente poderá ter fixadas, por lei complementar, atribuições adicionais àquelas estabelecidas no texto constitucional, é correto afirmar que, se lei ordinária viesse a dispor que a coordenação das reuniões do Conselho da República fosse feita pelo Ministro do Planejamento, isto

A

seria plenamente constitucional, pois cabe ao Poder Legislativo estabelecer, mediante lei, a organização e atribuições dos órgãos integrantes do Poder Executivo.

B

violaria o espaço constitucional reservado à lei complementar, na medida em que não se admite que uma lei ordinária possa revogar o estabelecido por lei complementar, em matéria a ela reservada.

C

seria inconstitucional, pois a Constituição prevê de forma taxativa que a coordenação dos trabalhos do Conselho da República seja feita pelo Ministro da Defesa, como representante do Presidente da República.

D

seria mera decorrência do princípio geral de direito lex posterior derogat priori, segundo o qual lei posterior revoga lei anterior com ela em contradição, devendo a nova regra valer a partir do término da vacatio legis da nova lei.

E

violaria o espaço constitucional reservado à lei complementar, na medida em que o quórum qualificado de dois terços para a sua aprovação impede a sua posterior modificação por maioria simples dos Deputados e Senadores.

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Q2218869

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2218869 Segurança e Saúde no Trabalho

A regulamentação brasileira sobre o transporte rodoviário de produtos perigosos baseia-se nas recomendações emanadas pelo Comitê de Peritos em Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, sendo atribuição, em nosso País, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
A esse respeito, é correto afirmar que

A

durante as operações de carga, descarga, transbordo, limpeza e descontaminação, as áreas onde se encontram os veículos e equipamentos utilizados no transporte de produtos perigosos devem estar devidamente aterradas, com acessos bloqueados e presença de vigia durante toda a atividade.

B

os veículos e os equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel devem ser inspecionados por Organismos de Inspeção Certificados – OIC acreditados pelo Inmetro para a emissão do Certificado de Conformidade Veicular – CCV e do Certificado de Autorização para o Transporte de Produtos Perigosos – CAPP.

C

equipamentos de transporte certificados para o transporte de produtos perigosos a granel devem ser rigorosamente limpos e higienizados, conforme regulamento, antes de serem utilizados para transportar alimentos, medicamentos, produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumaria, farmacêuticos, veterinários ou seus insumos.

D

em relação à documentação no transporte rodoviário de produtos perigosos a granel, é admitido o uso de equipamentos de transporte que possuam certificado de inspeção internacionalmente aceito e dentro do prazo de validade, de acordo com a Convenção Internacional para Segurança de Contêineres, permitindo-se seu porte em cópia impressa simples.

E

se entende como incompatibilidade entre produtos a presença de risco de ocorrer explosão, desprendimento de chamas ou calor, formação de gases, vapores, compostos ou misturas perigosas, devido à alteração das características físicas ou químicas originais de qualquer um dos produtos, que impliquem risco à segurança e saúde dos trabalhadores.

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Q2218868

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2218868 Segurança e Saúde no Trabalho

Avaliar os riscos é atividade usual no gerenciamento da segurança e saúde no trabalho e, para essa atividade, o profissional prevencionista dispõe de várias técnicas.
A respeito dessas técnicas de análise, é correto afirmar que

A

a Análise de Modos de Falha e Efeitos – AMFE é um método qualitativo de análise de confiabilidade que envolve o estudo dos modos de falhas que podem existir para cada item e a determinação dos efeitos de cada modo de falha sobre os outros itens e sobre a função específica do conjunto.

B

o Estudo de Variações Críticas de Comportamento – EVCC nasceu da necessidade de incorporar o efeito de variações de comportamento dos operadores na geração de retrabalho em processos contínuos de produção, configurando método que exige a adesão dos trabalhadores para que gere subsídios necessários à melhoria do processo.

C

na aplicação da Análise Preliminar de Risco – APR, classificam-se como de categoria III, denominada crítica, as consequências que redundam em danos leves aos equipamentos, à propriedade ou ao meio ambiente (os danos materiais são controláveis ou de baixo custo de reparo), lesões leves em empregados, prestadores de serviço ou em membros da comunidade.

D

a Análise de Árvores de Falhas – AAF é método exclusivamente quantitativo, cuja aplicação é fundamentada na álgebra Booleana e exige que estejam disponíveis previamente as taxas de falha de cada componente do diagrama, de modo que seja viável o cálculo da probabilidade de ocorrência do evento raiz.

E

o HAZOP – Hazard and Operability Study, ou Estudo de Perigos e Operabilidade, trabalha com planilhas que detectam riscos, suas consequências e meios de controle, a partir de segmentos de atividades e operações consideradas importantes no processo, de maneira que, a partir de classificações de probabilidade e severidade de riscos obtêm-se a matriz de gestão de risco, que indicará a escala de prioridades da ação prevencionista.

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Q2218867

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2218867 Segurança e Saúde no Trabalho

A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.
A esse respeito, é correto afirmar que

A

o empregador deverá manter, em relação aos seus empregados que recebem adicional de insalubridade, documentação comprobatória da prestação de serviço em condições especiais de trabalho na forma de Perfil Profissional Previdenciário – PPP, imprescindível à solicitação de aposentadoria especial.

B

na impossibilidade de emissão do Laudo Técnico de Condições Anômalas de Trabalho – LTCAT, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP deverá ser acompanhado dos Atestados de Saúde Ocupacional – ASO do trabalhador, assim como de relatórios de avaliações ambientais ou do PPRA, para fins comprobatórios.

C

o Perfil Profissiográfico Previdenciário tem como finalidade, entre outras, a de comprovar as condições para habilitação ao benefício de aposentadoria especial e de possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

D

a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em exames médicos periódicos realizados pela empresa, sob a responsabilidade técnica de médico do trabalho ou do coordenador do SESMT nos termos da legislação trabalhista.

E

o Perfil Profissiográfico de Prevenção – PPP, importante histórico laboral do trabalhador, vem provendo os sindicatos representativos de trabalhadores de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social e a outros órgãos públicos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, difuso ou coletivo.

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Q2218866

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2218866 Segurança e Saúde no Trabalho

A Norma Regulamentadora 7 estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO nas organizações, sendo correto afirmar a respeito que

A

se encontram, entre outras diretrizes do Programa as seguintes ações: controlar a imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde e detectar eventuais suscetibilidades dos trabalhadores a agentes ambientais observáveis na organização.

B

entre as ações empreendidas no âmbito do Programa, o empregador deverá incluir a vigilância reativa da saúde ocupacional, a partir de informações sobre a demanda espontânea de empregados que procurem serviços médicos e a vigilância sentinela da saúde ocupacional, por meio de exames médicos dirigidos que incluam, além dos exames previstos nesta NR, a coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravos à saúde.

C

caso o médico responsável pelo PCMSO observe inconsistências no inventário de riscos da organização, deve reavaliá-las em conjunto com os responsáveis pelo PGR, solicitando a realização obrigatória, quando for o caso, dos exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.

D

as Radiografias de Tórax para Apoio ao Diagnóstico de Pneumoconioses devem ser realizadas com a seguinte periodicidade: a) a cada cinco anos para trabalhadores com período de exposição até doze anos; b) a cada três anos para trabalhadores com período de exposição de mais de doze a vinte anos; e c) anual para trabalhadores com período de exposição superior a vinte anos.

E

os exames complementares para os empregados expostos a agentes químicos cancerígenos, conforme informado no PGR da organização, são obrigatórios quando a exposição ocupacional estiver acima de 10% (dez por cento) dos limites de exposição ocupacional, ou quando não houver avaliação ambiental, e devem ser executados e interpretados com base nos critérios constantes nesta NR.

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Q2218865

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2218865 Segurança e Saúde no Trabalho

Para que a comunicação entre as partes envolvidas na gestão da segurança e saúde no trabalho se dê de forma inequívoca, é necessário que se uniformize a compreensão de alguns conceitos comuns na engenharia de segurança do trabalho, como o de

A

incidente, que é aceito internacionalmente como sendo uma ocorrência que poderia ter consequências relevantes se não tivesse recebido as medidas de controle de maneira tempestiva.

B

risco ocupacional, que mereceu citação na Norma Regulamentadora 1 como sendo a combinação da probabilidade de ocorrer lesão ou agravo à saúde causados por um evento perigoso, exposição a agente nocivo ou exigência da atividade de trabalho e da severidade dessa lesão ou agravo à saúde.

C

acidente, cujo significado para a norma BS OSHAS 18001: 2022 é que se trata de um incidente que resultou em lesão grave, amputação ou óbito da pessoa ou das pessoas envolvidas em sua ocorrência.

D

perigo ou fator de risco ocupacional, que deve ser compreendido como uma condição latente, como um elemento que isoladamente ou em combinação com outros não tem o potencial intrínseco de dar origem a lesões ou agravos à saúde.

E

acidente do trabalho, definido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas como a ocorrência imprevista e indesejável, instantânea, relacionada com o exercício do trabalho, que provoca lesão pessoal ou de que decorre risco próximo ou remoto dessa lesão.

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Q2218864

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2218864 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, é correto afirmar que

A

a organização deve, entre outros, proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes no plano de trabalho e fornecer à CIPA, quando requisitadas as informações relacionadas às suas atribuições.

B

ao membro da CIPA compete interromper atividade quando considerar, por motivos razoáveis, que a situação de trabalho implica risco grave e iminente ao trabalhador, devendo, de imediato, comunicar o fato ao presidente da Comissão e ao coordenador do SESMT.

C

constatada, na eleição, participação inferior a um terço dos empregados no primeiro dia de votação, não haverá a apuração dos votos, e a comissão eleitoral deverá prorrogar o período de votação para o dia subsequente, computando-se os votos já registrados no dia anterior, sendo a eleição considerada válida com a participação de qualquer número de empregados.

D

o curso de formação dos membros de CIPA, que poderá ser ministrado pelo SESMT do estabelecimento, deverá contemplar, entre outros itens, os seguintes: estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo; metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e drogas e alcoolismo no ambiente de trabalho.

E

a apuração dos votos deverá ocorrer em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante da organização e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral, facultado o acompanhamento dos candidatos e de representante do sindicato representativo da categoria profissional preponderante no estabelecimento.

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Q2218863

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2218863 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora 4 – Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho, é correto afirmar que

A

cabe a esse Serviço Especializado responsabilizar- -se pela implementação de medidas de prevenção de acordo com a classificação de risco do Programa de Gerenciamento de Riscos e na ordem de prioridade estabelecida na Norma Regulamentadora nº 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

B

compete ao SESMT propor, imediatamente, a interrupção das atividades e a adoção de medidas corretivas e/ou de controle quando constatar condições ou situações de trabalho que estejam associadas a grave e iminente risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores.

C

na contratação de empresa prestadora de serviços a terceiros, o SESMT da contratante deve ser dimensionado considerando o número total de empregados da contratante mais um representante dos trabalhadores de cada contratada, que atue nas dependências da contratante ou local previamente convencionado em contrato.

D

aos profissionais do SESMT cabe responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas Normas Regulamentadoras aplicáveis às atividades executadas pela organização, representando-a em Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho em sua área de atuação.

E

entre as atribuições desse Serviço Especializado consta a composição de comissão de investigação de acidente conjunta com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do estabelecimento, de forma a conduzir ou acompanhar as investigações dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho, em conformidade com o previsto no PGR.

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Q2218862

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2218862 Segurança e Saúde no Trabalho

O acidente de trabalho repercute em variadas dimensões, iniciando-se na vítima e nos parentes próximos e gerando perdas sociais e econômicas que são de difícil, quando não impossível mensuração. Em relação ao acidente de trabalho, é correto afirmar que

A

os estudos empreendidos pela área de benefícios da Previdência Social e publicados no Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho de 2021 dão conta que, em cerca de 80% dos casos de acidentes liquidados a responsabilidade pela ocorrência foi imputada às vítimas.

B

de acordo com a Instrução Normativa nº 53/2008, os acidentes de trabalho comunicados tempestivamente ao Instituto Nacional do Seguro Social devem ser analisados previamente quanto à possível responsabilização objetiva do empregador, e consequente proposição de ação regressiva por aquela autarquia federal.

C

a comunicação do acidente de trabalho deve ser feita à agência do INSS, pelo empregador ou tomador de serviços ou gestor de cooperativa em até 24 horas após o ocorrido, prazo esse que não vigora quando a comunicação é feita por outrem para suprir ausência de comunicação do responsável.

D

por tratar-se de evento do qual ninguém se orgulha, a organização deve, uma vez identificados o responsável e o tipo de comportamento envolvido, explorar o fato, eventualmente punindo o responsável e usando-o como exemplo, demonstrando aos demais que segurança é coisa séria para a administração.

E

na investigação e análise mostra-se pouco producente restringir-se à cena ou ao local do acidente ou pautar os procedimentos pela busca de culpados, pois o acidente é a demonstração de que houve uma disfunção no sistema e que é possível extrair um aprendizado e melhorar a gestão da segurança do trabalho praticada na organização.

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Q2218861

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2218861 Segurança e Saúde no Trabalho

As ações empreendidas com o objetivo de difundir informações acerca da prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho tem importante papel educativo e, por consequência, corrobora com a formação de uma cultura prevencionista.
A respeito de algumas iniciativas pertinentes ao tema, é correto afirmar que

A

cabe às Unidades Descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego a execução, coordenação e fiscalização, no âmbito de sua jurisdição, do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, sem prejuízo de suas atribuições afeitas à segurança e saúde no trabalho.

B

de acordo com a legislação vigente, o Programa de Gerenciamento de Riscos da empresa contratante deverá incluir as medidas de prevenção para as empresas contratadas para prestação de serviços que atuem em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato.

C

a Semana Interna de Prevenção de Acidentes – SIPAT, que deve ter, conforme previsto na legislação, sua programação definida conjuntamente pela CIPA e SESMT, constitui oportunidade importante para que os órgãos de segurança e medicina do trabalho internos à empresa demonstrem sua importância junto aos trabalhadores.

D

é atribuição do órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, além de participar da implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, nos termos da legislação vigente.

E

a Campanha Nacional de Erradicação do Trabalho Análogo à Escravidão – empreendida pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência e da Cidadania de forma sistemática, há vários anos está demonstrando sua eficácia com a extinção dessa prática no universo trabalhista brasileiro.

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Q2218860

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2218860 Segurança e Saúde no Trabalho

A indústria da construção civil tem características próprias, como sua transitoriedade e a multiplicidade de operações realizadas simultaneamente num canteiro de obras. Isso faz com que sejam demandadas medidas de segurança específicas para a prevenção de acidentes de trabalho.
A respeito dos aspectos envolvidos, incluídos aqueles passíveis de regulamentação, é correto afirmar que

A

os cabos de aço devem ter carga de ruptura equivalente a, no mínimo, 3 (três) vezes a carga máxima de trabalho a que estiverem sujeitos e resistência à tração de seus fios de, no mínimo, 120 kgf/mm² (cento e vinte quilogramas-força por milímetro quadrado).

B

considerando que o terreno em uma escavação não possui as mesmas propriedades geotécnicas nas três direções, faz-se necessária a realização de ensaios prévios durante a sondagem para definir até que profundidade de escavação pode-se prescindir de escoramento.

C

entre as características obrigatórias da cadeira suspensa, consta que deve dispor de sistema dotado com dispositivo de subida e descida com dupla trava de segurança, quando a sustentação for através de cabo de aço e dispor de sistema dotado com dispositivo de descida com dupla trava de segurança, quando a sustentação for através de cabo de fibra sintética.

D

a sustentação de andaimes suspensos em platibanda ou beiral da edificação, é obrigatório que se reveja o cálculo de resistência da estrutura, especificação dos materiais utilizados, tipos de intervenções de manutenção ou conservação realizadas ao longo do tempo e estimativa de sua vida útil.

E

nas escavações em área com tráfego de caminhões, a melhor prática da engenharia civil recomenda que os materiais retirados da cava sejam depositados a uma distância mínima de um terço da máxima profundidade projetada para a escavação.

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Q2218859

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2218859 Segurança e Saúde no Trabalho

A prescrição adequada do equipamento de proteção individual exige a avaliação dos riscos que estão presentes no ambiente de trabalho e são suscetíveis de ameaçar a segurança e saúde dos trabalhadores. Isso posto e, considerando a legislação aplicada, é correto afirmar que

A

se entende como Equipamento de Proteção Individual Ampliada todo aquele utilizado pelo trabalhador, composto por vários dispositivos que o fabricante tenha conjugado contra um ou mais riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho.

B

se utiliza o respirador purificador de ar não motorizado, peça um quarto facial, semifacial ou facial inteira com filtros químicos para proteção das vias respiratórias contra gases e vapores; ou com filtros combinados para proteção das vias respiratórias contra gases e vapores e/ou material particulado.

C

é recomendado o respirador de adução de ar tipo linha de ar comprimido sem vedação facial de fluxo contínuo tipo capuz, protetor facial ou capacete, com filtros PFF4 para proteção das vias respiratórias em atmosferas com concentração de oxigênio maior que 12,5% ao nível do mar.

D

se indica o protetor auditivo circum-auricular, que possua Taxas de Redução de Ruído superiores a 20%, para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na Norma Regulamentadora 15, que impliquem a percepção de adicional de insalubridade.

E

a máscara de solda foi concebida para proteção dos olhos e face contra impactos de partículas volantes, radiação ultravioleta, radiação infravermelha, radiações ionizantes de pequeno comprimento de onda e luminosidade intensa.

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Q2218858

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2218858 Segurança e Saúde no Trabalho

As partes móveis de máquinas e equipamentos implicam riscos aos usuários e operadores e demandam medidas de proteção coletiva para a prevenção de acidentes. Entre as possibilidades e métodos passíveis de utilização para a operação segura das máquinas e equipamentos, tem-se

A

a proteção ou barreira fixa, que provoca sensação de segurança no operador e pessoas próximas por ser visualmente evidente, mas tem a desvantagem de não se adaptar a aplicações diferentes e requerer manutenção frequente.

B

a proteção ajustável assegura uma barreira que pode ser ajustada para facilitar uma variedade de operações de produção, demandando pouca manutenção depois de instalada, impondo dificuldades para a burla.

C

a proteção autoajustável assegura uma barreira que move de acordo com o tamanho do material que entra na zona de risco e propicia proteção máxima sempre em função de suas características construtivas.

D

o método do controle bimanual, que requer o uso concorrente das duas mãos do operador no acionamento da máquina e é suscetível à burla, pois alguns controles podem ser anulados pelo braço ou bloqueados, possibilitando o acesso de uma mão na zona de risco.

E

a barra ou vareta de desengate é dispositivo de uso muito simples, frequentemente aplicada como dispositivo de parada de emergência por ter a capacidade de proteger não apenas o operador do equipamento, mas todos que dele se aproximem.

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Q2218857

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2218857 Segurança e Saúde no Trabalho

Cabe ao arranjo físico a definição da posição relativa dos recursos transformadores alocados no estabelecimento, definindo o fluxo da produção e impactando outros aspectos da empresa.
A respeito, é correto afirmar que

A

entre as características dos arranjos físicos por produto, observa-se que são bastante adequados a produtos com alto grau de padronização, produzidos em grandes quantidades e de forma contínua; sendo o fluxo de materiais pelo sistema totalmente previsível, característica essa que, a princípio, facilita a gestão da segurança do trabalho.

B

o arranjo físico por processo é aquele no qual o objeto a ser transformado permanece imóvel, como ocorre em uma cirurgia de peito aberto, de maneira que a tarefa de conceber e implantar um sistema de prevenção de acidentes fica restrita aos elementos transformadores.

C

para empresas de funcionamento sazonal, com variações periódicas de produto, o arranjo físico dinâmico é usual e consiste, basicamente na adoção de células com configuração mista, em que produto e processo coexistem em um mesmo espaço e exigem adequação contínua na gestão das condições de trabalho.

D

nas células de produção além do natural atendimento dos princípios da coesão e funcionalidade, que reduz a aparente desordem do arranjo por processo, tem-se a oportunidade de também atender o princípio da integração, que implica a diminuição do retrabalho em cada célula.

E

no arranjo físico por operação, as máquinas ou estações de trabalho são colocadas de acordo com a sequência das operações e são executadas de acordo com a sequência estabelecida sem caminhos alternativos, com o material em processamento percorrendo um caminho previamente determinado dentro da produção.

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