A regulamentação brasileira sobre o transporte rodoviário de produtos perigosos baseia-se nas recomendações
emanadas pelo Comitê de Peritos em Transporte de
Produtos Perigosos das Nações Unidas, sendo atribuição, em nosso País, da Agência Nacional de Transportes
Terrestres – ANTT.
A esse respeito, é correto afirmar que

Question

A regulamentação brasileira sobre o transporte rodoviário de produtos perigosos baseia-se nas recomendações
emanadas pelo Comitê de Peritos em Transporte de
Produtos Perigosos das Nações Unidas, sendo atribuição, em nosso País, da Agência Nacional de Transportes
Terrestres – ANTT.
A esse respeito, é correto afirmar que Alternativa A: durante as operações de carga, descarga, transbordo, limpeza e descontaminação, as áreas onde se
encontram os veículos e equipamentos utilizados
no transporte de produtos perigosos devem estar
devidamente aterradas, com acessos bloqueados e
presença de vigia durante toda a atividade. Ou Alternativa B: os veículos e os equipamentos de transporte de
produtos perigosos a granel devem ser inspecionados por Organismos de Inspeção Certificados –
OIC acreditados pelo Inmetro para a emissão do
Certificado de Conformidade Veicular – CCV e do
Certificado de Autorização para o Transporte de
Produtos Perigosos – CAPP. Ou Alternativa C: equipamentos de transporte certificados para o
transporte de produtos perigosos a granel devem
ser rigorosamente limpos e higienizados, conforme
regulamento, antes de serem utilizados para transportar alimentos, medicamentos, produtos de higiene
pessoal, cosméticos, perfumaria, farmacêuticos, veterinários ou seus insumos.  Ou Alternativa D: em relação à documentação no transporte rodoviário
de produtos perigosos a granel, é admitido o uso de
equipamentos de transporte que possuam certificado de inspeção internacionalmente aceito e dentro
do prazo de validade, de acordo com a Convenção
Internacional para Segurança de Contêineres, permitindo-se seu porte em cópia impressa simples. Ou Alternativa E: se entende como incompatibilidade entre produtos
a presença de risco de ocorrer explosão, desprendimento de chamas ou calor, formação de gases,
vapores, compostos ou misturas perigosas, devido à
alteração das características físicas ou químicas originais de qualquer um dos produtos, que impliquem
risco à segurança e saúde dos trabalhadores.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] em relação à documentação no transporte rodoviário
de produtos perigosos a granel, é admitido o uso de
equipamentos de transporte que possuam certificado de inspeção internacionalmente aceito e dentro
do prazo de validade, de acordo com a Convenção
Internacional para Segurança de Contêineres, permitindo-se seu porte em cópia impressa simples. Gabarito: DFundamento decisivo: A questão se resolve pela regra documental específica da ANTT para o transporte rodoviário de produtos perigosos a granel: é admitido o uso de equipamentos de transporte com certificado de inspeção internacionalmente aceito, válido, conforme a Convenção Internacional para Segurança de Contêineres, com porte em cópia impressa simples. Como a alternativa D reproduz esse critério, ela é a correta; as demais não correspondem ao regulamento vigente.Tema central: documentação no transporte a granelAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque universaliza medidas operacionais que não são apresentadas na base como exigência geral para toda operação. A alternativa transforma em comando absoluto o que não foi fixado assim no regulamento.BErradaEstá errada pela divergência terminológica apontada na base. A redação menciona siglas documentais que não correspondem à formulação normativa indicada, o que compromete a correção do item.CErradaEstá errada porque substitui a vedação normativa por mera limpeza e higienização. A base indica restrição de uso para alimentos, medicamentos e correlatos, salvo exceções normativas, e não autorização geral após higienização.DCertaA alternativa D está correta porque traz a hipótese normativa prevista para o transporte rodoviário de produtos perigosos a granel: admite-se equipamento de transporte com certificado de inspeção internacionalmente aceito e dentro do prazo de validade, de acordo com a Convenção Internacional para Segurança de Contêineres, com porte em cópia impressa simples. É a redação compatível com a regra indicada na base.EErradaEstá errada porque altera o conceito normativo ao trocar a formulação de compatibilidade/incompatibilidade e modificar seu fecho conceitual. A redação não reproduz com fidelidade a definição indicada na base.Pegadinha da questãoA banca misturou uma hipótese documental específica da ANTT com alternativas que parecem técnicas, mas trazem generalização indevida, siglas erradas, troca de vedação por limpeza e paráfrase conceitual imprecisa.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar ANTT e transporte a granel, confira primeiro a regra documental exata.Desconfie de alternativas que transformam exceções ou hipóteses específicas em regra geral.Em matéria normativa, divergência de sigla ou de formulação já pode tornar a alternativa incorreta.Quando houver conceito definido em norma, a fidelidade à redação técnica importa mais do que uma paráfrase próxima.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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