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Q2153927 Direito Ambiental
A primeira etapa a ser obedecida no procedimento de licenciamento ambiental é:
Alternativas
Q2153926 Direito Ambiental
Para efeito da Resolução CONAMA 237/1997, o “ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental” se define como:
Alternativas
Q2153925 Direito Ambiental
Tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais:
Alternativas
Q2153924 Direito Ambiental
Para os fins previstos na Lei nº 9.985/2000, entende-se por proteção integral:
Alternativas
Q2153923 Direito Ambiental
Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. A Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, integra o órgão:
Alternativas
Q2153921 Direito Ambiental
Para os efeitos da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por gerenciamento de resíduos sólidos:
Alternativas
Q2153920 Direito Ambiental
O Artigo 13 da Lei nº 9.795/1999 tem o objetivo de desenvolver o entendimento da população acerca da importância não só da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos, mas também do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações. Como parte das atividades da educação ambiental não formal, fica instituída a celebração anual da Campanha:
Alternativas
Q2153919 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 12.651/2012, a localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração alguns estudos e critérios, como:
Alternativas
Q2153918 Direito Ambiental
Com a alteração proposta para o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, o apenado por praticar ato de abuso e maus-tratos, assim como ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, estaria sujeito também à pena de RECLUSÃO, cumprindo-a, desde o princípio, no regime semiaberto, o que ajudaria a desestimular essas práticas. Assim, a pena proposta para Crimes Ambientais, além de multa, passa a ser a de reclusão de: 
Alternativas
Q2130041 Legislação de Trânsito
De acordo com a Lei Municipal 2186/2015 do Município de Barra do Bugres, os condutores habilitados para o transporte escolar não poderão ter cometido falta:
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Q2130040 Pedagogia
As medidas indicadas a seguir são fundamentais para o bom convívio social com pessoas com deficiência:
1) Ao auxiliar uma pessoa com deficiência, procure dar uma pista sonora de sua aproximação.
2) Deve-se falar de forma clara e pausada, olhando para a pessoa sem gritar. Normalmente, também é possível a comunicação com o uso de gestos.
3) Deve-se observar o ritmo da fala e do caminhar da pessoa e dar o tempo necessário para que ela possa se comunicar com você.
As medidas 1 a 3 devem ser adotadas no convívio com pessoas, respectivamente:
Alternativas
Q2130039 Legislação de Trânsito
O condutor de um coletivo percebe que há uma pessoa alcoolizada perturbando a ordem dentro do veículo. Nesse caso, o condutor deve:
Alternativas
Q2130038 Mecânica de Autos
O dispositivo localizado no escapamento de um veículo e que funciona como um filtro dos resíduos resultantes da queima de um combustível é denominado: 
Alternativas
Q2130037 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1,0 m de distância é considerada uma infração:
Alternativas
Q2130036 Legislação de Trânsito
Em uma pista de rolamento com três faixas, os veículos mais lentos e os de maior velocidade devem transitar, respectivamente, nas faixas da:
Alternativas
Q2130034 Legislação de Trânsito
A direção de um veículo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência implica, como penalidade: 
Alternativas
Q2130033 Noções de Primeiros Socorros
Na prestação de primeiros socorros, é fundamental avaliar os sinais vitais do acidentado. Dentre as alternativas a seguir, aquela cuja avaliação não corresponde à de um sinal vital é: 
Alternativas
Q2130032 Legislação de Trânsito
Ao transitar com um veículo, uma medida que pode ser caracterizada como de direção defensiva é:
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Q2130031 Direito Constitucional
A cada 4 anos, a cidade de Barra do Bugres, assim como os mais de 5.500 municípios brasileiros, realiza eleições para o Poder Executivo Municipal e o Poder Legislativo Municipal que, seguindo as Leis que regem a vida de cada município brasileiro (Leis Orgânicas), devem governar de forma a bem servir os interesses dos cidadãos e cidadãs. Pode-se afirmar sobre as características de cada um desses dois Poderes do Município de Barra do Bugres que:
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Q2130030 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
ALei Orgânica do município de Barra do Bugres, na seção IV, acerca da competência do Poder Executivo Municipal, em seu Artigo número 15, afirma:
“Ao município compete prover a tudo quanto se relacione ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população.” Além disso, também está previsto como atribuição do Executivo Municipal:
Alternativas
Respostas
19461: C
19462: A
19463: C
19464: B
19465: A
19466: B
19467: C
19468: A
19469: C
19470: B
19471: C
19472: D
19473: C
19474: B
19475: D
19476: D
19477: B
19478: D
19479: A
19480: A