Segundo a Lei nº 12.651/2012, a localização da área de Rese...

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Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Analista Ambiental |

Q2153919 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 12.651/2012, a localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração alguns estudos e critérios, como:

a identificação das áreas de maior fragilidade ambiental

a proteção das áreas úmidas, especialmente as de importância internacional

o controle da erosão do solo e a mitigação dos riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha

a recuperação da vegetação nativa para promover o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis

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