Questões de Concurso Para colégio pedro ii

De acordo com o Código Civil (Lei 10.406/2002), a menoridade cessa _______________________, quando a pessoa fica habilitada à prática de __________________ da vida civil.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas acima. 

A Lei nº 10.406/2002 institui o Código Civil.

No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que 

Com base no texto da Lei nº 8.078/1990, sobre a proteção do consumidor, é correto afirmar que 

A Lei nº 8.078/1990 prevê que:
“Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.”
No que diz respeito aos seus dispositivos, é correto afirmar que o

A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
O texto legal especifica que as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas de 

A Lei nº 9.985/2000 regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
De acordo com seus dispositivos, o objetivo da(s) 

Um professor do Proeja explica a seus estudantes que o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integrado ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), atuando com a finalidade de executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
O professor explica também que a sigla ICMBio significa 

No capítulo que trata dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, encontra-se EXPRESSAMENTE disposto que “A Política Nacional do Meio Ambiente visará 

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
De acordo com seus dispositivos, 

A Lei nº 8.069/1990 dispõe que:
“A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.”
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar, quanto às atribuições do Conselho Tutelar, que 

A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
De acordo com seus dispositivos, 

Segundo a Lei nº 8.112/1990, o servidor que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica deverá ser investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida.
Caso o servidor tenha a sua incapacidade para o serviço público constatada, ele será 

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
De acordo com seus dispositivos, 

A Constituição Federal de 1988 estabelece que:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”

(art. 225, caput).

No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que 

De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, NÃO constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais 

Segundo Brito (2013, apud SOUZA, 2019), identidade _________________ é uma definição interativa e compartilhada produzida por numerosos indivíduos e relativa às orientações da ação e ao campo de oportunidades e constrangimentos no qual a ação acontece. Desta forma, começa-se a desenvolver um certo sentir como pessoa surda de modo pleno em cultura, identidade étnico-linguística e língua de sinais.
SOUZA, R. M. (Org.). História da emergência do campo das pesquisas em educação bilíngue de/para surdos e dos estudos linguísticos da Libras no Brasil: contribuições do Grupo de Trabalho Lingua(gem) e Surdez da Anpoll. Curitiba: CRV, 2019.
O termo que preenche corretamente a lacuna refere-se ao conceito de identidade

Nascimento (2021, p. 3), ao abordar o processo de atuação do tradutor e intérprete de Libras, salienta:
Antes da promoção dessas políticas, o parâmetro para tornar-se intérprete, que era como era chamado o sujeito que mobilizava Libras-LP em atividades tradutórias antes da institucionalização legal e acadêmica da tradução de língua de sinais, era o do “convívio com os surdos”, isto é, o quanto o aspirante estava disposto a participar e se envolver com as atividades e eventos organizados pela comunidade surda, a frequentar as associações, os pontos de encontro em que se reuniam e circular nos “espaços surdos” de sua cidade.
NASCIMENTO, V. Alteridades, discursos e saberes na formação de intérpretes de LibrasPortuguês experientes. Belas Infiéis, Brasília, v. 10, n. 2, p. 1-25, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br. Acesso em: 24 ago. 2022.
De acordo com Nascimento (2021), NÃO corresponde ao contexto histórico da profissionalização do intérprete de libras, antes da legislação em vigor, 

O desenvolvimento de linguagem em Libras pelas crianças surdas ocorre da mesma maneira como descrito para as crianças ouvintes em relação à linguagem oral: inicialmente, os primeiros gestos da criança, embora tenham uma função comunicativa, não carregam em si uma intenção de dizer algo. Serão as interpretações do outro, colocando essa criança no lugar de interlocutor, que alterarão e transformarão as produções da criança em linguagem propriamente dita. Nesse processo, a criança começa a dominar o discurso exterior, que determinará seu papel social como interlocutor.
Inicia-se o desenvolvimento do pensamento (discurso interior) com a formação 

Segundo Rodrigues e Beer (2016), a educação de surdos está marcada pela presença, convivência e embate de diferentes visões antropológicas e clínicas da surdez, as quais conduzem, ora a uma aproximação intensa com a educação especial, ora a uma identificação plena com as propostas inclusivas, ora ao afastamento destas e a uma consequente aproximação das perspectivas voltadas às diferenças e aos direitos das minorias.
RODRIGUES, C. H.; BEER, H. Direitos, políticas e língua: divergências e convergências na/da/para educação de surdos. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 41, n. 3, p. 661-680, jul./set. 2016. Disponível em: http://dx.doi.org. Acesso em: 17 nov. 2022.
As minorias a que Rodrigues e Beer se referem são

Para Souza (1998), o bilinguismo na educação de surdos praticado no Brasil é incipiente, resultando no monolinguismo, sendo que inúmeras variáveis, elencadas por Souza (2019), contribuem para essa situação.
SOUZA, R. G. Que palavra que te falta? Linguística e educação: considerações epistemológicas a partir da surdez. São Paulo: Martins Fontes, 1998. SOUZA, M. M. M. F. As políticas linguísticas públicas educativas no Brasil e o processo de desconcentração política pós 1988. In: SAVEDRA, M.; PEREIRA, T.; GAIO, L. (Org.) Repertórios plurilíngues em situação de contato. Rio de Janeiro: CRV, 2019. v. 1, p. 74-88.
As variáveis a seguir foram apresentadas como tendo sido citadas por Souza (2019):
I. fortes pressões exercidas sobre os surdos para o domínio do português;
II. falta de uma política linguística dentro da escola que atribua à Libras a qualidade de língua principal para o ensino – o que requereria professores surdos e ouvintes fluentes em Libras;
III. obrigatoriedade, por força da política nacional de inclusão, de que estudantes surdos concluam seus estudos em escolas monolíngues (nas quais todo o ensino é oferecido em língua portuguesa);
IV. contribuição de uma proposta curricular que contemple temas na área de Estudos Surdos para a constituição de identidades surdas mais sólidas.

Estão corretas