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Q2533961 Direito Constitucional
A respeito da seguridade social, com base na Constituição Federal, analisar a sentença.
Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados (1ª parte). Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2533960 Legislação Federal
O Município Y está realizando licitação para a aquisição de determinados bens, e a Empresa Z, enquadrada como Empresa de Pequeno Porte, pretende participar da licitação. Nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista da Empresa Z será exigida:
Alternativas
Q2533959 Contabilidade Pública
Os restos a pagar do exercício serão computados como receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. O atendimento desse dispositivo será feito por meio do:
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Q2533958 Direito Administrativo
A respeito dos exemplos dos princípios gerais do direito administrativo sob a perspectiva das licitações, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Legalidade. (2) Impessoalidade. (3) Moralidade. (4) Publicidade.
( ) Realização de audiência pública. ( ) Procedimento plenamente formal e vinculado. ( ) Obrigação de obedecer aos padrões éticos, de probidade, lealdade, decoro e boa-fé. ( ) Impedir privilégios e desfavorecimentos indevidos. 
Alternativas
Q2533957 Direito Administrativo
Sobre os princípios administrativos, estabelece dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impossibilitando discriminações, perseguições e privilégios, descreve o princípio: 
Alternativas
Q2533956 Direito Administrativo
A Administração Pública Municipal celebrou contrato de prestação de serviços relacionados ao sistema de iluminação pública municipal com a empresa Z. Após instauração de processo administrativo, apurou-se que houve a subcontratação de terceiro para a execução total do objeto, sendo que tal subcontratação seria vedada pelo contrato. Em face dessa situação hipotética, poderá ocorrer:
Alternativas
Q2533955 Direito Administrativo
Após a realização de procedimento licitatório, o Poder Público Municipal celebrou, com determinada empresa, contrato para prestação de serviço de transporte público. Depois de formalizado o contrato, o município editou lei concedendo passe livre para todas as pessoas de até 18 anos de idade. Em face dessa situação, o particular contratado pelo poder público tem direito à revisão dos valores do contrato?
Alternativas
Q2533954 Direito Administrativo
São cláusulas obrigatórias no contrato, EXCETO:
Alternativas
Q2533953 Direito Administrativo
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna CORRETAMENTE.
Entre as características dos contratos administrativos, está __________, haja vista o desequilíbrio contratual em favor da Administração, em razão das cláusulas exorbitantes. 
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Q2533952 Direito Administrativo
O valor orçado pela Administração para alcançar o objeto de determinada licitação foi de R$ 1 milhão. De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analisar os itens.
I. No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração. II. Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação. III. Definido o resultado do julgamento, a Administração não poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2533951 Direito Administrativo
A fundação estadual de inovação em saúde de determinado estado, diante da necessidade de aquisição de papel toalha, consultou a assessoria jurídica para que esclarecesse qual seria o procedimento mais adequado a ser realizado. Além disso, informou que não há espaço suficiente para que todo o material seja armazenado. A assessoria, tendo em vista que o objeto de contratação é recorrente, e diante do princípio da economicidade, opinou pela realização de:
Alternativas
Q2533950 Direito Administrativo

O trecho a seguir refere-se ao princípio da:


Ante todo o exposto, submetem-se os autos à consideração superior, propondo: (...) c) dar ciência ao Departamento Regional do Sesi no Estado do Amazonas, para que oriente seus pregoeiros e/ou aqueles que elaborem editais de licitação, que as planilhas contendo os serviços devem ser de fácil compreensão, evitando que um serviço esteja contido em outro, ou que haja a necessidade de destrinchar serviços, as planilhas devem ser simples o suficiente para que os licitantes apenas completem com os valores correspondentes, uma vez que a clareza é requisito essencial do edital, conforme jurisprudência do TCU. 

Alternativas
Q2533948 Administração de Recursos Materiais
O processo de compras de uma organização, seja ela pública ou privada, afeta diretamente sua saúde econômica e financeira, pois envolve a alocação de recursos, especialmente financeiros e humanos. Em relação às atribuições do analista de compras, a primeira etapa do fluxo do processo de compras consiste em:
Alternativas
Q2533946 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal acerca da geração de despesa, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2533945 Direito Administrativo
Fundamentando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a sanção de proibição de contratação com o poder público deverá constar no cadastro: 
Alternativas
Q2533944 Auditoria
Quanto à etapa essencial no planejamento de auditoria, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2533942 Auditoria
Com a finalidade de verificar a conformidade e a exatidão dos valores das contas a pagar registrados no Balanço Patrimonial da entidade auditada, o auditor solicita, por meio de cartas registradas, informações relevantes aos credores com os quais a entidade auditada mantém relações comerciais. Nessa situação, o auditor realiza o procedimento de auditoria de:
Alternativas
Q2533940 Auditoria Governamental
Em relação à Tomada de Contas Especial (TCE), analisar os itens. 
I. A TCE é um instrumento à disposição da Administração Pública para buscar ressarcimento de eventuais prejuízos causados a ela. Esse processo segue um procedimento específico e pode ser iniciado concomitantemente com as medidas administrativas adotadas para reparar o dano ao erário.  II. A instauração da TCE pressupõe a existência de elementos factuais e jurídicos que indiquem a omissão no dever de prestar contas e/ou a existência de dano real ou indício de dano aos recursos públicos.  III. A TCE só deve ser iniciada após a apuração dos fatos, quando houver constatação de prejuízo aos cofres  públicos e identificação do(s) responsável(is) pelo dano e não houver êxito na recomposição ao Tesouro do dano causado ao erário. 
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2533939 Direito Administrativo
Sobre as características dos servidores públicos estatutários, analisar os itens. 
I. Não contratual.  II. A exoneração é ad nutum.  III. Cargos acessíveis sem concurso público.  IV. Adquirem estabilidade após se sujeitarem a um estágio probatório. 
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2533938 Conhecimentos Bancários
A respeito da segregação de massa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 
( ) A segregação da massa de segurados consiste na separação dos segurados e dos beneficiários em dois grupos distintos a partir da definição de uma metodologia de corte: Fundo em Repartição e Fundo em Capitalização.  ( ) No Fundo em Capitalização, os segurados e os beneficiários integrantes formam um fundo em regime de repartição simples.  ( ) Os integrantes do fundo com perspectiva de sustentabilidade ou de repartição dos benefícios integram o Fundo em Repartição. 
Alternativas
Respostas
16961: C
16962: D
16963: C
16964: D
16965: D
16966: B
16967: C
16968: B
16969: C
16970: A
16971: B
16972: C
16973: B
16974: A
16975: D
16976: A
16977: A
16978: C
16979: B
16980: C