Questões de Concurso Comentadas para objetiva

Foram encontradas 34.599 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2297602 Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o produto final do processo orçamentário. Sobre a LOA, analisar os itens abaixo:

I. Ela abrange apenas o exercício financeiro a que se refere e é o documento legal que contém a previsão de receitas e a autorização de despesas a serem realizadas no exercício financeiro.

II. A LOA é um instrumento de planejamento que operacionaliza, em curto prazo, os programas contidos no Plano Plurianual.

III. A LOA é o documento que define a gestão anual dos recursos públicos, e nenhuma despesa poderá ser realizada se não for por ela autorizada ou por lei de créditos adicionais.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2297600 Administração Financeira e Orçamentária
As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, considerando-se a cronologia das etapas da receita orçamentária, o número 2 indicado na imagem abaixo corresponde a: 

Imagem associada para resolução da questão
Alternativas
Q2297597 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, da aplicação das sanções de advertência e multa caberá recurso, a contar da data da intimação, no prazo de até:
Alternativas
Q2297596 Direito Penal
Considerando-se a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes definidos nesta lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade.

( ) Compete ao Departamento Nacional de Abastecimento e Preços, quando e se necessário, providenciar a desapropriação de estoques, a fim de evitar crise no mercado ou colapso no abastecimento.

( ) Qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes descritos nesta lei, fornecendo-lhe por escrito informações sobre o fato e a autoria, bem como indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.
Alternativas
Q2297595 Direito Financeiro
Acerca das previsões da Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a despesa, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2297593 Gestão de Pessoas
As mudanças em políticas de contratação e gestão de pessoas, as exigências legais pela concretização da diversidade de gêneros e etnias, a inclusão social de pessoas com necessidades especiais e tantas outras mudanças são fatores que impactam diretamente a forma como se faz a comunicação interna e, também, a forma como as pessoas interagem no ambiente organizacional. Diante do exposto, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2297592 Redação Oficial
Tipo de comunicação escrita que expõe ou descreve, de forma circunstanciada, atos ou fatos, em que devem constar a análise e a apreciação de quem o produz. Trata-se de documento elaborado por determinação de autoridade superior ou por força das funções exercidas de quem o escreve. Como se chama esse tipo de comunicação escrita?
Alternativas
Q2297590 Português
Os sinais de pontuação ligados à estrutura sintática têm as seguintes finalidades:

I. Assinalar as pausas e as inflexões da voz (a entoação) na leitura.
II. Separar palavras, expressões e orações que, segundo o autor, devem merecer destaque.
III. Esclarecer o sentido da frase, eliminando ambiguidades.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2297589 Pedagogia
Usada para referir que algo tem um sentido amplo, extenso. No âmbito acadêmico, indica um curso de pós-graduação de menor duração que visa a uma especificação. Nesse sentido, assinalar a alternativa que identifica a expressão latina de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais e que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

As pós-graduações _________________ terão uma carga horária de 360 horas.
Alternativas
Q2297586 Direito Administrativo
O Estado deve atuar à sombra do Princípio da Supremacia do Interesse Público e, para isso, pode estipular restrições e limitações ao exercício de liberdades individuais. Nesse sentido, qual o poder administrativo que decorre da supremacia geral da Administração Pública, aplicando-se a todos os particulares, sem a necessidade de demonstração de qualquer vínculo de natureza especial?
Alternativas
Q2297585 Direito Administrativo
No tocante aos aspectos conceituais do ato administrativo e do ato da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q2297584 Direito Administrativo
O regime jurídico administrativo se delineia sobre dois princípios basilares. São, na prática, verdadeiras “pedras de toque” para a atuação da Administração Pública: 
Alternativas
Q2297583 Direito Administrativo
Esse princípio representa certo limite para discricionariedade do administrador, uma vez que, mesmo diante de situações em que a lei define mais de uma possibilidade de atuação, a interpretação do agente estatal deve se pautar pelos padrões de escolha efetivados pelo homem médio da sociedade, sem o cometimento de excessos. O trecho faz referência a qual princípio constitucional da Administração Pública?
Alternativas
Q2297582 Direito Administrativo
Sobre as esferas em que podem ser responsabilizados os agentes públicos responsáveis por irregularidades em licitações, analisar os itens abaixo:

I. Responsabilidade administrativa. II. Responsabilidade penal. III. Responsabilidade por improbidade administrativa.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2297581 Direito Administrativo
De acordo com as modalidades estabelecidas na Nova Lei de Licitações, será adotada sempre que o objeto apresentar padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, isto é, é modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns:
Alternativas
Q2297580 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em relação ao processo licitatório, as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma:
Alternativas
Q2297579 Legislação Federal
O procedimento de acesso à informação é complexo, sendo composto de diversas etapas. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, sobre os recursos, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2297577 Direito Previdenciário
A respeito da Lei nº 8.212/1991 — Lei Orgânica da Seguridade Social, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Assistência Social. (2) Previdência Social.

( ) Visa assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

( ) Independe de contribuição à Seguridade Social.

( ) Provê o atendimento das necessidades básicas, consideradas a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência.
Alternativas
Q2297576 Direito do Trabalho
Considerando-se o adicional noturno, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O adicional noturno se insere em um conjunto amplo denominado, normalmente, de salário-condição, expressão que concilia, concomitantemente, a natureza ____________ da parcela, porquanto ____________ e repetida, com a possibilidade de sua retirada dos ganhos do trabalhador, sem configurar redução de salário ilícita, tão logo retirada sua causa.  
Alternativas
Q2297575 Direito Processual Penal
Uma importante inovação trazida pela Lei nº 13.964/2019 foi a recepção da teoria da cadeia de custódia da prova e sua inserção no Código de Processo Penal. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
19721: D
19722: B
19723: C
19724: B
19725: B
19726: C
19727: B
19728: D
19729: B
19730: A
19731: D
19732: B
19733: D
19734: D
19735: B
19736: A
19737: D
19738: D
19739: B
19740: C