Questões de Concurso
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Em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a apreciação da necessidade de revisão dos valores expressos em moeda na referida Lei Complementar cabe:
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, são sanções aplicáveis à pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto na referida Lei:
I. Advertência.
II. Detenção.
III. Multa.
Estão CORRETOS:
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, em relação aos princípios aplicáveis ao sistema da improbidade disciplinado na referida Lei, é CORRETO afirmar que:
Considerando-se a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, analisar os itens abaixo:
I. Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em Lei, responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis.
II. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.
III. A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a natureza deste nem a da obrigação tributária a que corresponda.
Está(ão) CORRETO(S):
Considerando-se o emprego dos sinais de pontuação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Comissário você esqueceu o relatório em cima da mesa.
( ) Marcos, o responsável pela comissão, viajou na segunda.
( ) É uma área que se preocupa com as características da aprendizagem, mas não com os problemas dela decorrentes.
( ) Um de seus objetivos é compreender o processo que leva o indivíduo a assimilar e construir o conhecimento.
( ) Constitui-se de uma área do conhecimento que tem como objeto de investigação a aprendizagem e as suas nuances, as quais marcam o processo de desenvolvimento do ser humano, desde o seu nascimento até sua velhice.
I. Informação e conhecimento. II. Medicação. III. Recursos psicoterápicos.
Está(ão) CORRETO(S):
Políticas de reparações e de reconhecimento formarão programas ____________, isto é, conjuntos de ações políticas dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais, orientadas para oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória.
I. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal, exceto em caso de prisão em flagrante.
II. São assegurados ao adolescente pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente; igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa; defesa técnica por advogado.
III. São assegurados ao adolescente assistência judiciária gratuita e integral; direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente; direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento somente com prévia autorização judicial.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) O remodelamento ocorre quando um exsudato contendo sangue, linfa e fibrina começa a coagular e faz uma união frouxa das bordas.
( ) A fase proliferativa, que se inicia dentro de horas da lesão, permite que um novo epitélio cubra a ferida. As células epiteliais migram e se proliferam para a área da ferida, cobrindo sua superfície para fechar o defeito epitelial.
( ) A fase inflamatória começa após aproximadamente 2 a 4 semanas, dependendo do tamanho e da natureza da ferida.
A profilaxia de ____________ é a técnica de limpar os olhos dos RNs com uma solução de nitrato de prata a 2% para evitar a oftalmia neonatal.