Questões de Concurso Comentadas para objetiva

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Q3310012 Engenharia Florestal
Considerando-se a classificação visual das madeiras estabelecida na NBR 7190-2, qual alternativa NÃO representa um defeito de medição visual descrito na norma? 
Alternativas
Q3310008 Direito Sanitário
 De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico trata-se do princípio fundamental de: 
Alternativas
Q3310005 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No caso de projetos de reforma, modificação, acréscimo ou reconstrução, com base na Lei Complementar nº 48/2013 - Código de Edificações e Obras do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. 

Cor _______, para as partes existentes e a conservar. Cor _______, para as partes a serem demolidas. Cor _______, para as partes novas e acrescidas. Cor _______, para as partes a serem regularizadas. 
Alternativas
Q3310004 Direito Urbanístico
Considerando-se os objetivos das zonas especiais de interesse social, conforme a Lei Complementar nº 43/2013 - Plano Diretor do Município, analisar os itens.

I. Exclusão urbana das parcelas da população que se encontram à margem do mercado legal de terras.
II. Garantia de qualidade de vida e equidade social entre as ocupações urbanas.
III. Extensão dos serviços e da infraestrutura urbana nas regiões não atendidas.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3310001 Direito Ambiental
A sessão II da Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal trata sobre o Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente. Sobre o assunto, analisar os itens.

I. A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
II. É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.
III. É dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3309999 Direito Urbanístico
A Lei nº 10.257/2001 estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Segundo consta expressamente no artigo 4º da Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:

I. Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
II. Planos de exteriorização das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões inclusas no CADIP.
III. Institutos tributários e financeiros para redução do IPI e ICMS.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3309998 Direito Ambiental
Com base na Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos, a política baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO: 
Alternativas
Q3309301 Direito Financeiro
Em relação à Receita e à Despesa Pública, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3309300 Direito Tributário
Em se tratando de responsabilidade tributária, são pessoalmente responsáveis:

I. O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
II. O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.
III. O espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3309299 Direito Tributário
O pai de Maria dará a ela e seu noivo um imóvel, caso eles venham a se casar, de modo que, na data do casamento, haverá a transferência do imóvel. Com base nessa situação hipotética, houve uma situação condicional cujo efeito é:
Alternativas
Q3309298 Direito Tributário
Por mais claros que possam parecer o conteúdo e o alcance das normas jurídicas em geral, sempre haverá necessidade de submetê-las ao crivo interpretativo, pois a mera literalidade dos atos normativos não basta à regência das cada vez mais complexas relações sociais, políticas e econômicas. Contudo, haverá situações em que a legislação tributária deverá ser interpretada literalmente:

I. Suspensão ou exclusão do crédito tributário.
II. Outorga de isenção.
III. Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias principais.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3309297 Direito Tributário
O princípio da legalidade encontra embasamento específico no art. 150, I, da Constituição Federal, ao proibir os entes federativos de “exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”. Contudo, é importante atentar-se para a existência de exceções à estrita legalidade. Desse modo, assinalar a alternativa que NÃO representa uma exceção ao princípio da legalidade tributária.
Alternativas
Q3309296 Direito Tributário
A imunidade tributária consiste em uma “não incidência constitucional”, ou seja, é quando o ente federativo é competente para cobrar um tributo, mas uma norma constitucional o impede de exercer a competência tributária em dada situação concreta, pois dispensa o contribuinte de seu pagamento. Desse modo, a Constituição Federal, em seu Art. 150, VI, a, menciona que os entes federativos não podem cobrar impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Tal imunidade é conhecida como:
Alternativas
Q3309295 Direito Tributário
Com base nas características da Escrituração Fiscal Digital (EFD), assinalar a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3309294 Auditoria
Acerca da responsabilidade do auditor em relação à fraude e erro, analisar os itens.

I. A responsabilidade primária pela prevenção e detecção da fraude é compartilhada entre os responsáveis pela governança da organização, a administração e os auditores.
II. O fator distintivo entre fraude e erro está no fato de ser intencional ou não intencional a ação subjacente que resulta em distorção nas demonstrações contábeis.
III. O risco de não ser detectada uma distorção relevante decorrente de fraude é mais alto do que o risco de não ser detectada uma fraude decorrente de erro.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3309292 Direito Tributário
Em relação à presunção de omissão de receita, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A presença de saldo devedor de caixa na escrituração contábil constitui presunção legal de omissão de receitas.
( ) A ausência de registros de pagamentos caracteriza a presunção legal de omissão de receita, expondo a pessoa jurídica ao risco de autuações tributárias.
( ) A omissão de receitas pode ser presumida quando a empresa registra em seu passivo obrigações que já foram pagas ou cujo valor não pode ser comprovado.
Alternativas
Q3309290 Auditoria
A documentação da auditoria, composta por todos os papéis de trabalho, serve como base fundamental para embasar o trabalho, o relatório e as conclusões do auditor. Em relação a esse tema, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3309289 Direito Tributário
Em relação às obrigações tributárias acessórias, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3309288 Direito Administrativo
Sobre os poderes administrativos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O poder __________ é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.
Alternativas
Q3309287 Direito Penal
Sobre os crimes praticados por funcionários públicos, em relação a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime funcional contra a ordem tributária:

I. Extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.
II. Exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Respostas
10401: D
10402: A
10403: A
10404: C
10405: D
10406: A
10407: C
10408: D
10409: A
10410: A
10411: C
10412: B
10413: B
10414: B
10415: D
10416: D
10417: A
10418: A
10419: B
10420: C