Questões de Concurso Para ibade
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Q2449309
Direito Administrativo
Conceitualmente, as autarquias são pessoas jurídicas de
direito público interno, e pertencem à Administração Pública
Indireta, são criadas por lei específica para o exercício de
atividades típicas da Administração Pública. Considerando os
entes que compõem a administração pública indireta
(fundações públicas, agências executivas e reguladoras e,
especialmente, as autarquias), analise as afirmativas a seguir
e marque a alternativa correta:
I- Todas as universidades públicas são autárquicas, mas o Banco Central (Bacen) não é uma autarquia.
II- O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é uma autarquia, mas o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) não é uma autarquia.
III- Autarquia é serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor aproveitamento, a desconcentração de sua gestão administrativa e financeira, como é o caso da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
IV- As autarquias são imunes a impostos, seus bens são públicos e nunca exercem atividade econômica, como é o caso do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
I- Todas as universidades públicas são autárquicas, mas o Banco Central (Bacen) não é uma autarquia.
II- O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é uma autarquia, mas o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) não é uma autarquia.
III- Autarquia é serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor aproveitamento, a desconcentração de sua gestão administrativa e financeira, como é o caso da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
IV- As autarquias são imunes a impostos, seus bens são públicos e nunca exercem atividade econômica, como é o caso do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Q2449308
Direito Constitucional
Doutrinariamente, no direito administrativo, o gênero
“agentes públicos” comporta diversas espécies, sendo elas:
agentes políticos, ocupantes de cargos em comissão,
contratados temporários, agentes militares, servidores
públicos estatutários, empregados públicos e agentes
honoríficos. Considerando os agentes públicos e suas
espécies, marque a alternativa correta:
Q2449307
Direito Administrativo
Acerca do tema da centralização, descentralização e
desconcentração no direito administrativo, marque a
alternativa correta:
Q2449306
Direito Administrativo
“Os atos jurídicos são revestidos de propriedades jurídicas
especiais decorrentes da supremacia do interesse público
sobre o privado. Nessas características, reside o traço
distintivo fundamental entre os atos administrativos e as
demais categorias de atos jurídicos, especialmente os atos
privados. A doutrina mais moderna faz referência a cinco
atributos: presunção de legitimidade, imperatividade,
exigibilidade, autoexecutoriedade e tipicidade.” (MAZZA,
Alexandre. Manual de direito administrativo. 12ª ed. São
Paulo: Saraiva Jur, 2022, p. 306). Considerando o ato
administrativo e seus atributos, marque a alternativa
correta:
Q2449305
Direito Administrativo
Considerando o conjunto de princípios da administração
pública expressos no caput do artigo 37 da Constituição
Federal e os supraprincípios do direito administrativo,
analise entre as opções abaixo e marque a alternativa
correta: