Nos termos do Artigo 144 da Constituição de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Tendo em vista o tema delineado, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.

Membros de uma determinada categoria profissional, representada pelo sindicato Y, se mobilizam para iniciar uma série de atos para chamar a atenção da opinião pública sobre as precárias condições de trabalho a que estão submetidos. Um desses atos será a realização de uma manifestação em praça pública, cuja pauta será a reivindicação de melhores condições de trabalho. Um dos dirigentes do sindicato Y, entra em contato com a Prefeitura, para comunicar à autoridade competente sobre o dia, o horário, o local, o número estimado de participantes e a pauta da manifestação, quando lhe é confirmado que não há outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. Contudo, chegado o dia da manifestação, pacífica e sem armas, ela é dissolvida por autoridades policiais, para não atrapalhar o trânsito da região.

Diante dessa situação hipotética, a manifestação do sindicato Y:

A Lei de Mobilidade Urbana do Município de São Luís apresenta em seu Art. 8º uma série de definições que facilitam o bom entendimento da norma.

Assinale a assertiva que apresenta a definição correta.

O excesso de velocidade é uma das principais causas de sinistros de trânsito com vítimas fatais.

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em vias abertas a circulação pública, quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% é uma infração de natureza:

Conforme o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, medidas administrativas são providências de caráter complementar, exigidas para a regularização de situações infracionais, sendo, em grande parte, de aplicação momentânea, e têm como objetivo prioritário impedir a continuidade da prática infracional, garantindo a proteção à vida e à incolumidade física das pessoas e não se confundem com penalidades.

Sobre o tema, assinale a assertiva correta.

O Código de Trânsito Brasileiro apresenta uma lista taxativa de penalidades em seu Art.256.

Assinale o item que apresenta somente penalidades aplicáveis pela autoridade de trânsito.

A Resolução do Contran nº 432 de 2013 dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes, na fiscalização de trânsito do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta. 

A Resolução do Contran nº 913 de 2022 dispõe sobre o uso de pneus em veículos.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública.

Sobre o tema, é correto o que se afirma na alternativa:

A Resolução do Contran nº 819, de março de 2021, aborda como deverá se dar o transporte de crianças com idade inferior a dez anos, que não tenham atingido 1,45m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura, em veículos automotores, em vias públicas, nos devidos dispositivos de retenção para criança.

Sobre o tema, é correto afirmar que transportar crianças em veículo automotor, sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, é uma infração de trânsito de natureza: