fica proibida a circulação de veículo automotor equipado com pneu cujo desgaste da banda de rodagem tenha atingido os indicadores, ou cuja profundidade remanescente da banda de rodagem seja inferior a 3 mm; 

fica proibido o uso de rodas que apresentem quebras, trincas e deformações, bem como de pneus reformados, quer seja pelo processo de recapagem, recauchutagem ou remoldagem em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos; 

é permitido o uso de rodas que apresentem quebras, trincas e deformações, bem como de pneus reformados no eixo dianteiro de ônibus e micro-ônibus;

os veículos que possuem roda e pneu sobressalente de uso temporário devem dispor de área útil para alojar o conjunto roda e pneu rodante, ainda que comprometa a lotação dos ocupantes e a segurança do veículo;

é proibida a utilização de pneu extralargo na medida 385/65R22.5 ou outra medida de tamanho maior em substituição à rodagem dupla para caminhão, caminhão trator, reboque e semirreboque.