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De acordo com o CTB, as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, dentre outras, as afirmações:
I- Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II- Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.
III- Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
IV- Coletar dados pessoais e elaborar questões sobre os agentes de trânsito e suas particularidades.
Qual(is) item(ns) contempla(m), corretamente, objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito?
I- Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, fiscalizar seu cumprimento.
II- Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III- Estabelecer a sistemática de fluxos temporários de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
No contexto da administração municipal de Santana de Parnaíba, os documentos oficiais seguem ritos formais, marque a alternativa correta quanto às afirmações.
I- Lei (Municipal): Ato interno que regula procedimentos, nomeia comissões ou institui comitês, como a Portaria n.° 3.249/23 que criou o Comitê de Liberdade Econômica.
II- Portaria: Normas gerais aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo Prefeito, que instituem planos, zoneamentos e tributos. Ex. Lei do Plano Diretor.
III- Alvará de Obras/Funcionamento: Autorização formal da Prefeitura para construções, reformas ou atividades comerciais/industriais.
IV- Relatório, ex. Cadernos do Plano Diretor: Documentos técnicos que apresentam análises, levantamentos e diagnósticos da área urbana/rural.
Marque a alternativa que preencha as lacunas corretamente.
A arborização urbana desempenha papel fundamental na melhoria da qualidade de vida nas cidades, contribuindo para aspectos ambientais, climáticos e paisagísticos. Entre seus benefícios estão a melhoria das condições ambientais, o conforto térmico e o equilíbrio dos ecossistemas urbanos. Analise as afirmações sobre os benefícios da arborização urbana e assinale a alternativa pertinete.
I- Contribui para a melhoria da qualidade do ar.
II- Promove o aumento da umidade do ar e da temperatura nas cidades.
III- Contribui para a redução da poluição atmosférica em áreas urbanas.
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