Questões de Concurso
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O método de arquivamento que utiliza como elemento principal o assunto é:
À luz da Lei n.º 6.938/1981, acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente, (SISNAMA), identifique a alternativa correta.
Qual alternativa está correta acerca da supressão de árvores e das medidas de compensação ambiental, nos termos do disposto na Lei n.º 3.778/2019, que regula a arborização urbana no Município?
Considerando-se o disposto na Lei n.º 1.649/1991, assinale a alternativa correta.