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I. Assim como a sindicância, o PEP tem forma de autos judiciais.
II. É possível que seja desaforado o julgamento do PEP.
III. A competência para julgar infrações éticas é do CRM em que o médico esteja inscrito ao tempo da ocorrência do fato punível.
É correto o que se afirma
I. O mandato dos Membros dos Conselhos Regionais de Medicina será meramente honorífico e durará cinco (5) anos, como o dos Membros do Conselho Federal de Medicina.
II. As eleições para os Conselhos Regionais serão realizadas sem discriminação dos postos a serem ocupados.
III. A eleição para o Conselho Federal de Medicina será realizada entre cento e vinte e sessenta dias antes do término do mandato em curso e a data escolhida deverá ser comunicada aos Conselhos Regionais, com antecedência mínima de trinta dias.
É correto o que se afirma
I. Assembleia Geral, como órgão deliberativo supremo.
II. Diretoria, como órgão deliberativo e judicante.
III. Secretaria, com os setores necessários, como órgão de apoio.
IV. Assembleia Especial, como órgão normatizador. V. Delegacias Regionais, como órgãos auxiliares.
É correto o que se afirma
“Verificadas, sem justificativas, ______________________ a três convocações e cinco falas intercaladas a ______________________________, considerar-se-à automaticamente _________________________ o cargo do conselheiro faltoso, cabendo ao pleno do CRM-PB tomar as medidas cabíveis para o seu preenchimento”.
I. Câmaras de julgamento. II. Câmaras técnicas. III. Conselhos. IV. Vice-presidências. V. Departamentos.
Estão corretos apenas os itens agrupados em:
I. Tomar providências para solucionar a ausência de plantonistas e enfermeiras.
II. Disponibilizar livro ou meio digital para registro de ocorrências aos médicos plantonistas.
III. Exigir dos médicos plantonistas hospitalares, quando chamados a atender pacientes na instituição, o assentamento no prontuário de suas intervenções médicas com as respectivas evoluções.
IV. Assegurar que todo paciente internado na instituição tenha um médico assistente.
V. Exigir dos médicos assistentes ao menos uma evolução e prescrição diária de seus pacientes, assentada no prontuário.
Estão corretos apenas os itens:
I. A certidão do servidor do CRM informando acerca da desnecessidade da citação pessoal do denunciado.
II. A publicação do edital, no Diário Oficial e no sítio eletrônico do respectivo CRM, que deve ser certificada nos autos.
III. A determinação, pelo corregedor ou conselheiro instrutor, do prazo para apresentação de defesa prévia, que será 30 (trinta) dias, fluindo da data da publicação.
IV. A advertência de que será nomeado defensor dativo em caso de revelia.
V. A possibilidade de apresentação da defesa prévia por meio da devolução da carta precatória.
Estão corretos apenas os itens: