parametrizar o ensino pelos conselhos estaduais e municipais de educação. Além disso, orientar as escolas quanto aos conteúdos mínimos, metodologias de ensino, avaliação e formação de professores, garantindo uma educação homogênea.

orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais - docentes, técnicos, funcionários do ensino superior -, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.

estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Ensino superior e de Educação infantil, garantindo o acesso à cidadania desses grupos sociais.