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Q4104333 Legislação do Ministério Público
Em conformidade com a lei que dispõe sobre a organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei nº 6.306/2002), são órgãos de administração superior
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Q4104332 Legislação Estadual
Bento é servidor público ocupante de cargo efetivo há 1 ano. Considerando somente as informações fornecidas, em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991), a exoneração de Bento dar-se-á
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Q4104330 Legislação Estadual
Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991), às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição a concurso público para provimento de cargo cuja atribuições estejam aptas a exercer, sendo-lhes reservadas até
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Q4104326 Legislação do Ministério Público
Em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o Conselho Superior do Ministério Público é composto pelo Procurador-Geral de Justiça,
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Q4104313 Português

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.



Palavras de amor


    Os sentimentos funcionam como picadas de mosquito, que coçamos e recoçamos até que se tornem feridas infectadas e, às vezes, septicemias fatais. Salvo um exercício difícil de autocontrole, qualquer picada pode adquirir uma relevância desmedida. A gente tende a se coçar muito além da conta porque descobre nisso um prazer autônomo.


    Por isso mesmo, em geral, não confio nos sentimentos: nem nos meus, nem nos dos outros. Não é que suponho que os humanos mintam quando amam, odeiem, ou se desesperam: nada disso. Apenas verifico que os sentimentos podem ser condições autodiluídas, transtornos ou desvios produzidos pelos próprios indivíduos, que os não procuram sanar para se coçar (como diz o ditado), no mínimo adorar coçar as sarnas que têm.


    Tomemos o exemplo do amor. Eu encontro, conheço ou vislumbro de longe uma pessoa que preenche algumas condições básicas para que goste dela. Sussurrando entre quatro paredes ou gritando em praça pública, anotando no meu diário ou escrevendo para grandes editoras, passo a encher o ar ou as páginas com as descrições da beleza inigualável da pessoa adorada e com declarações hiperbólicas do meu sentimento.


    Claro, minha prosa ou minha poesia poderão, quem sabe, conquistar o meu objeto de amor, mas esse é um efeito colateral. O efeito mais importante de minhas palavras de amor não é tanto o de seduzir o objeto de meus sonhos, mas o de eu me apaixonar cada vez mais. Pois a intensidade do meu amor será diretamente proporcional à insistência e à virulência das minhas declarações.


    Em linguística chamamos performativas aquelas expressões que, ao serem proferidas, constituem o fato do qual elas falam. Exemplo clássico: um chefe de Estado dizendo “Declaro a guerra”: essa frase é a própria declaração de guerra. Algo semelhante ocorre com o amor: a gente aprende a amar e a declarar o amor pelas palavras dos escritores, e o amor se torna relevante em nossa vida à força de ser idealizado pela literatura. Sim, os tempos mudam, e talvez se afirme hoje, aos poucos, uma retórica nova, menos sentimental, capaz de dar valor literário a uma vida sem amores e paixões.


(Adaptado de CALLIGARIS, Contardo. Aproveitar a vida e suas dores. São Paulo: Planeta do Brasil, 2025, p. 155-157)

O amor se torna relevante em nossa vida à força de ser idealizado pela literatura.


Sem prejuízo para o sentido do período acima, a oração sublinhada pode ser substituída por esta:

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Q4104306 Português

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.



Palavras de amor


    Os sentimentos funcionam como picadas de mosquito, que coçamos e recoçamos até que se tornem feridas infectadas e, às vezes, septicemias fatais. Salvo um exercício difícil de autocontrole, qualquer picada pode adquirir uma relevância desmedida. A gente tende a se coçar muito além da conta porque descobre nisso um prazer autônomo.


    Por isso mesmo, em geral, não confio nos sentimentos: nem nos meus, nem nos dos outros. Não é que suponho que os humanos mintam quando amam, odeiem, ou se desesperam: nada disso. Apenas verifico que os sentimentos podem ser condições autodiluídas, transtornos ou desvios produzidos pelos próprios indivíduos, que os não procuram sanar para se coçar (como diz o ditado), no mínimo adorar coçar as sarnas que têm.


    Tomemos o exemplo do amor. Eu encontro, conheço ou vislumbro de longe uma pessoa que preenche algumas condições básicas para que goste dela. Sussurrando entre quatro paredes ou gritando em praça pública, anotando no meu diário ou escrevendo para grandes editoras, passo a encher o ar ou as páginas com as descrições da beleza inigualável da pessoa adorada e com declarações hiperbólicas do meu sentimento.


    Claro, minha prosa ou minha poesia poderão, quem sabe, conquistar o meu objeto de amor, mas esse é um efeito colateral. O efeito mais importante de minhas palavras de amor não é tanto o de seduzir o objeto de meus sonhos, mas o de eu me apaixonar cada vez mais. Pois a intensidade do meu amor será diretamente proporcional à insistência e à virulência das minhas declarações.


    Em linguística chamamos performativas aquelas expressões que, ao serem proferidas, constituem o fato do qual elas falam. Exemplo clássico: um chefe de Estado dizendo “Declaro a guerra”: essa frase é a própria declaração de guerra. Algo semelhante ocorre com o amor: a gente aprende a amar e a declarar o amor pelas palavras dos escritores, e o amor se torna relevante em nossa vida à força de ser idealizado pela literatura. Sim, os tempos mudam, e talvez se afirme hoje, aos poucos, uma retórica nova, menos sentimental, capaz de dar valor literário a uma vida sem amores e paixões.


(Adaptado de CALLIGARIS, Contardo. Aproveitar a vida e suas dores. São Paulo: Planeta do Brasil, 2025, p. 155-157)

No que diz respeito à intensidade dos nossos sentimentos, ocorre uma relevância desmedida quando
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Q4092740 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela de evidência
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Q4092739 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Regiane, mãe de Lucas, de 19 anos, promoveu ação para fixação de curatela do filho, sob o fundamento de que Lucas é pessoa com deficiência cognitiva severa e é incapaz para a prática dos atos da vida civil. Após a citação pessoal, 
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Q4092738 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público de Alagoas ajuizou ação civil pública em face de empresa mineradora, com sede administrativa no Rio de Janeiro, mas com atividade em vários Municípios do Estado de Alagoas. A ação proposta visava discutir danos localizados em Maceió e em alguns pequenos Municípios na região metropolitana. A competência para ajuizamento da ação é 
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Q4092737 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em cumprimento de sentença de alimentos, a representante legal da criança promoveu a cobrança dos últimos 3 meses de alimentos vencidos e não pagos pelo pai. Sobre tal modalidade de cumprimento de sentença,
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Q4092736 Legislação do Ministério Público

Considerando a atuação do Ministério Público como fiscal da lei, analise as seguintes assertivas:



I. Terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.


II. Intervirá nos litígios individuais e coletivos pela posse de terra rural ou urbana.


III. A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público. IV. Poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.



Está correto o que se afirma APENAS em

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Q4092735 Direito Digital
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) prevê que o tratamento de dados pessoais deverá observar a boa-fé e alguns princípios ali especificados, dentre os quais há um que zela pela limitação do tratamento ao mínimo indispensável à realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos. Tal descrição se refere ao princípio da
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Q4092734 Direito Civil
Diogo, com 14 anos de idade, foi agredido por Francisco, de 30 anos. Na época, seus pais optaram por não processar Francisco, já que ele é vizinho e conhecido da família há certo tempo. Nessa situação, em eventual ação de reparação civil a ser ajuizada por Diogo contra Francisco, o prazo prescricional será de
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Q4092733 Direito Empresarial (Comercial)
Márcia e Leonardo são casados e pretendem constituir sociedade entre si. De acordo com as normas de direito de empresa previstas no Código Civil, eles devem ser orientados que, 
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Q4092732 Direito Civil
Por contrato celebrado entre Marta e Fábio em 2019, este vendeu àquela uma van para transporte escolar. Marta pagou 20% à vista, a título de entrada, e comprometeu-se a pagar o restante em 48 meses. Ocorre que, pouco tempo depois da celebração do contrato, iniciou-se a pandemia do vírus COVID-19, na qual houve a decretação de quarentena e suspensão das aulas presenciais. Nessa hipótese, em razão do acontecimento extraordinário e imprevisível,
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Q4092731 Legislação Federal
A Lei nº 8.009/1990 dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. Com base no referido diploma legal, considere as assertivas a seguir:

I. Cobrança de empréstimo bancário pessoal.
II. Indenização decorrente de sentença penal condenatória.
III. Débito derivado de pensão alimentícia.
IV. Dívida de imposto de renda.

Contém dívidas que representam EXCEÇÕES à referida impenhorabilidade o que consta APENAS em
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Q4092730 Direito Processual Penal
No curso de inquérito policial em que Thiago é investigado pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006), o juízo competente, acolhendo pedido do Ministério Público, decretou o sequestro de determinado bem imóvel do investigado, por haver indícios veementes de sua proveniência lícita. Nesta fase,
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Q4092729 Direito Processual Penal
No curso de processo criminal em trâmite em comarca do interior de Alagoas, o juiz competente acolhe requerimento da defesa, declarando a nulidade de parte da instrução criminal produzida. Ao Ministério Público, irresignado com esta decisão, é facultado interpor
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Q4092728 Direito Processual Penal
Considere os seguintes casos hipotéticos:

I. Marcos, tecnicamente primário, responde a processo pela prática de crime de roubo, com pena privativa de liberdade máxima prevista de dez anos, e teve sua prisão preventiva decretada como garantia da ordem pública, invocando о magistrado, na fundamentação da decisão, exclusivamente a gravidade em abstrato do delito.
II. Thiago, tecnicamente primário, responde a processo pela prática de crime de furto simples, com pena privativa de liberdade máxima prevista de quatro anos, e teve sua prisão preventiva decretada como garantia da ordem públicа, invocando o magistrado, na fundamentação da decisão, o modus operandi do crime.
III. Pedro, tecnicamente primário, responde a processo pela prática de crime de corrupção passiva, com pena privativa de liberdade máxima prevista de doze anos, e teve sua prisão preventiva decretada como garantia da ordem pública, invocando о magistrado em sua decisão o fundado receio de reiteração delitiva, à vista da existência de outros inquéritos e ações penais em curso.
IV. João, tecnicamente primário, responde pela prática de crime que envolve violência doméstica e familiar contra a mulher, e teve sua prisão preventiva decretada para garantir a execução de medida protetiva de urgência por ele descumprida.

Nos termos do Código de Processo Penal, a prisão preventiva foi corretamente decretada nos casos APENAS de
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Q4092727 Direito Processual Penal
Thiago responde a ação penal em cujo bojo foi apresentado laudo pericial tendo por objeto aparelho de telefonia celular de sua titularidade. Nos termos do Código de Processo Penal, pretendendo o Ministério Público ouvir o perito em audiência
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Respostas
1221: E
1222: C
1223: B
1224: D
1225: C
1226: B
1227: D
1228: A
1229: E
1230: B
1231: C
1232: E
1233: A
1234: C
1235: D
1236: B
1237: C
1238: A
1239: D
1240: B