Questões Discursivas

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Q4157435 Direito Civil
Ao pagar uma divida para com Renato, João entregou-lhe, por desatenção, o dobro do valor devido. Renato, por sua vez, recebeu o dinheiro sem notar que lhe fora feito pagamento a maior. Dois meses depois, ao perceber o próprio equivoco, João cobrou a devolução do montante pago a mais, porque Renato havia se enriquecido à sua custa sem justa causa. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Renato  
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Q4157434 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, são modalidades de extinção das obrigações:  
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Q4157433 Direito Civil
O negócio jurídico  
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Q4157432 Direito Civil
Os atos jurídicos 
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Q4157431 Auditoria Governamental
As funções e atividades envolvidas na gestão de riscos, na forma preconizada pelo Referencial Básico de Governança Organizacional para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU, são atribuídas a agentes ou órgãos de primeira, segunda e terceira linha, sendo que  
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Q4157430 Administração Pública
De acordo com a metodologia proposta pela Society for Design and Process Science — SDPS, os denominados processos interoperados  
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Q4157429 Administração Geral
Considere que determinada organização pretenda utilizar a Matriz SWOT como uma das ferramentas no âmbito do seu planejamento estratégico, imaginando que, com isso, conseguirá uma análise do ambiente interno e externo à organização. Considerando as características de tal ferramenta, tal intenção afigura-se  
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Q4157428 Gerência de Projetos
De acordo com o que preconiza o PMBOK, publicação de referência do Project Management Institute para gestão de projetos, a denominada Estrutura Analítica do Projeto — EAP corresponde 
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Q4157427 Direito Administrativo
A Lei de Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999) dispõe, acerca da instrução dos processos:  
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Q4157426 Direito Administrativo
Tendo conhecimento de uma ilegalidade envolvendo a execução de uma obra pública federal já concluída, um cidadão noticiou o fato ao Tribunal de Contas da União, que, diante das evidências apresentadas, instaurou processo de tomada de contas especial para apuração do provável ilícito. Tendo em vista a tipologia do controle da Administração pública, classifica-se a manifestação acima descrita como controle  
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Q4157425 Direito Administrativo
A propósito dos cargos públicos, considere: 
I. A criação de cargos públicos pode se dar por lei ou por decreto.
II. A investidura de cargo público ocorrerá com a posse.
III. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
IV. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
Nos termos da Lei do Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990), está correto o que consta APENAS de  
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Q4157424 Direito Administrativo
No que se refere às entidades da Administração Indireta federal, o controle administrativo por meio do regime de “tutela”, também chamado de “supervisão”,  
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Q4157423 Direito Administrativo
A propósito da indicação de marcas no processo licitatório, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estatui que  
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Q4157422 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 
Ana Carla é bacharel em direito e exerce há dois anos atividade jurídica, não sendo inscrita, entretanto, na Ordem dos Advogados do Brasil. Ana Carla pretende prestar concurso público de provas e títulos para ingressar na carreira da magistratura. Considerando apenas as informações fornecidas, na situação em que se encontra, Ana Carla  
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Q4157421 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 
Valentino e Clara, argentinos, vieram passar as férias no Brasil, onde Clara deu à luz Juan Carlos. Letícia, brasileira, estava na Alemanha a serviço do Brasil, lá nascendo sua filha Jade. Com base apenas nas informações fornecidas, Juan Carlos  
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Q4157420 Direito Previdenciário
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 
Renato, servidor público abrangido por regime próprio da previdência social, sofreu um acidente automobilístico que o incapacitou permanentemente para o trabalho. Considerando apenas as informações fornecidas, Renato será aposentado no cargo em que estiver investido,  
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Q4157419 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 
Fernando é contador e compareceu em um evento social privado familiar. Após alguns dias, verificou que estava sendo divulgada, nas redes sociais, uma imagem de seu rosto captada em referido evento, sem sua autorização e de forma vexatória, para fins comerciais. A imagem de Fernando 
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Q4157418 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 
Guilherme foi eleito em 2022, pela primeira vez, Governador do Estado “X”, enquanto Sebastião está em seu primeiro mandato de Prefeito em um Município localizado no mesmo Estado. Ambos pretendem se candidatar para Governador do Estado “X" nas próximas eleições que ocorrerão em 2026. Considerando que Sebastião seja reeleito Prefeito em 2024, com base apenas nas informações fornecidas, com relação às eleições para Governador em 2026, Guilherme  
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Q4157417 Direito Processual do Trabalho
Helena ajuizou reclamação trabalhista, na qual requereu o pagamento do 13º salário integral do último ano trabalhado, no valor de R$ 1.500,00, indicando o referido valor à causa. A sociedade empresária alegou, em defesa, a quitação regular da verba em questão, mas não comprovou tal fato. Em razão disso, o pedido foi julgado procedente, tendo o juiz proferido sentença liquida cujo valor, já incluídos juros e correção monetária, passou a ser de R$ 1.550,00. A reclamada pretende recorrer. Sobre esse caso, de acordo com as leis de regência,  
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Q4157415 Direito Processual do Trabalho
Carlos ajuizou reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo em face da Porcelanas Brasileiras Ltda. no início de fevereiro, pleiteando verbas trabalhistas que entende devidas ao longo de um ano que prestou serviços como vendedor. À Vara do Trabalho para a qual o processo foi distribuído está com sua pauta em dia, tendo comprovadamente ocorrido a citação da reclamada em 8 de fevereiro (quarta-feira) e designada a audiência UNA para o dia 10 de fevereiro (sexta-feira). Todos os dias da referida semana são úteis. Diante dos fatos e do que dispõe a CLT,  
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Respostas
8021: C
8022: E
8023: A
8024: B
8025: D
8026: E
8027: B
8028: C
8029: D
8030: A
8031: E
8032: C
8033: B
8034: A
8035: D
8036: E
8037: C
8038: B
8039: E
8040: C