Questões de Concurso
Para fcc
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Situação I: um município brasileiro implantou um sistema eletrônico para monitorar o tráfego de veículos em seu perímetro urbano. Para custear esse sistema, editou lei instituindo cobrança de valor obrigatório dos proprietários de veículos registrados no município. A obrigação não está vinculada à nenhuma atividade específica do município em relação ao contribuinte, mas sim à condição de proprietário de veículo automotor.
Situação II: um estado brasileiro instituiu por meio de lei cobrança obrigatória decorrente do exercício regular de fiscalização das condições sanitárias de bares e restaurantes localizados em seu território. A cobrança é realizada quando o órgão competente do estado efetua a vistoria anual ou quando há denúncias de irregularidades nesses estabelecimentos.
Situação III: um município realizou obras de pavimentação em determinado bairro, ocasionando valorização imobiliária dos imóveis vizinhos. A prefeitura, mediante lei, instituiu cobrança compulsória dos proprietários dos imóveis valorizados, estabelecendo como limite total o valor da despesa realizada com a obra pública e como limite individual o acréscimo de valor que a obra resultou para cada imóvel beneficiado.
Sobre as situações descritas e considerando os conceitos e características das espécies tributárias, a situação
I. A EFD-Reinf deverá ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e será considerada válida após a confirmação de recebimento e validação de seu conteúdo.
II. Na ausência de fatos a serem informados no período de apuração, os obrigados legais ficam dispensados de apresentar a EFD-Reinf relativa ao respectivo período.
III. A multa mínima a ser aplicada será de R$ 1.000,00 se o sujeito passivo deixar de apresentar a escrituração no prazo fixado ou apresentá-la com incorreções ou omissões.
IV. As associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional estão dispensadas da apresentação da EFD-Reinf por expressa disposição legal.
Está correto o que se afirma APENAS em
Para a obtenção do empréstimo, a empresa pagou, na data de início do prazo, custos de transação no valor total de R$ 960.000,00, fazendo com que a taxa de custo efetivo do empréstimo fosse a 11% ao ano.
Em relação a este empréstimo, exclusivamente, o
O valor do INSS retido dos funcionários que estava incluído nas despesas com salários era R$ 9.600 e o valor dos tributos recuperáveis que estavam incluídos nos valores das compras, referentes aos produtos que foram vendidos em 2023, totalizava R$ 108.000.
O valor adicionado gerado pela empresa Produtos Especiais S.A. e a parcela deste valor adicionado destinado ao governo, referentes ao ano de 2023, foram, respectivamente, em reais,
De acordo com o que estabelece o Pronunciamento Técnico CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o valor que deveria ser contabilizado pela empresa no passivo, no Balanço Patrimonial de 31/12/2023, era, em reais:
A empresa Roupas Completas S.A. adquiriu sessenta por cento (60%) das ações da empresa Calças e Camisas S.A. pagando o valor de R$ 102.000.000 e passando a deter seu controle.
As seguintes informações, referentes ao período de 01/01/2024 a 31/12/2024, são conhecidas sobre a empresa Calças e Camisas S.A.:
A empresa Roupas Completas S.A. registrou:
Na Demonstração do Resultado Abrangente referente ao exercício de 2023, o valor do resultado abrangente apurado foi, em reais:
Sabendo que a empresa utiliza o método das cotas constantes para cálculo da amortização, o saldo contábil do ativo intangível evidenciado pela empresa, no Balanço Patrimonial de 31/12/2023, deveria ser, em reais,
O valor total das três aplicações apresentado no Balanço Patrimonial da empresa, em 31/12/2023, foi, em reais,