Questões de Concurso
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- Empenho de despesa no valor de R$ 760.000,00 referente à aquisição de um bem imóvel já em utilização por terceiros para pronta utilização pelo referido ente.
- Empenho de despesa no valor de R$ 90.000,00 referente à aquisição de um veículo novo. - Empenho de despesa no valor de R$ 12.000,00 referente a juros de operações de crédito.
- Pagamento do principal de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária no valor de R$ 58.500,00.
Com base nessas informações tomadas em conjunto e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o valor da Despesa de Capital empenhada no exercício financeiro de 2021 pelo referido ente público foi, em reais,
I. A concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.
II. A concessionária paralisar o serviço ou concorrer para tanto, mesmo quando decorrente das hipóteses de caso fortuito ou força maior.
III. A concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.
A caducidade poderá ser declarada pelo poder concedente nas hipóteses previstas APENAS em