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I. Atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
II. A eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização pelo trabalhador de EPlI's que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
III. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
IV. A caracterização da insalubridade e da periculosidade será feita através de perícia, ficando sempre a primeira a cargo de Médico do Trabalho e a segunda a cargo de Engenheiro do Trabalho, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego.
V. O adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade incorporam-se ao salário do empregado, não podendo deixar de serem pagos mesmo que tenha havido a cessação do risco à saúde ou a integridade física do mesmo.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Municipio.
II. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até 24 meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
III. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
É livre à associação profissional ou sindical, observado, dentre outras previsões, o que consta em
I - O Comitê será coordenado por um Conselheiro ou Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, assegurada a participação de representantes da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo vedada a participação de representantes da academia e da sociedade civil.
II-A composição do Comitê observará a pluralidade de gênero e raça, bem como, na medida do possível, a participação de integrantes que expressem a diversidade presente na sociedade nacional.
III-Caberá ao Comitê, dentre outras atribuições, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema de justiça quanto às causas que envolvam direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional.
De acordo com a Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está coreto o que se afirma em
Utilizando a tabela de preços, a quantia gasta com pernoites por Alberto e Breno para cumprir a agenda da semana foi de
A separação dos poderes, em última instância, objetiva evitar a arbitrariedade e o autoritarismo.
Preservam-se o sentido, a clareza e a correção do período acima nesta nova redação: