Questões da Prova FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

No processo penal, a prova

Sobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com proventos da infração, previsto no Código de Processo Penal, considere:

I. O sequestro será possível se o bem ainda estiver na propriedade do indiciado, não cabendo se ele o tiver transferido para terceiros.

II. Para a decretação do sequestro bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.

III. O pedido de sequestro será atuado em separado e seguirá o procedimento previsto para a penhora.

IV. Concedido ou não o sequestro, da decisão cabe o recurso em sentido estrito.

V. O sequestro pode ser embargado pelo acusado nos autos do processo penal sob qualquer fundamento e não admite embargos de terceiros.

Está correto o que consta SOMENTE em

Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que

A adjudicação dos bens penhorados

A respeito da execução por quantia certa, considere:

I. O seguro de vida não se inclui dentre os bens absolutamente impenhoráveis.

II. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

III. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito, mais trinta por cento.

Está correto o que se afirma SOMENTE em