Questões da Prova CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal
Foram encontradas 120 questões
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100187
Direito Tributário
Texto associado
Acerca da dívida ativa, julgue os próximos itens.
A presunção de certeza e liquidez de que goza a dívida ativa regularmente inscrita é sempre relativa.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100185
Direito Tributário
Texto associado
Acerca da dívida ativa, julgue os próximos itens.
A cobrança de juros de mora feita administrativamente pela fazenda pública não impede, de maneira nenhuma, a inscrição do título como dívida ativa e sua execução.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100184
Direito Tributário
Texto associado
Acerca da dívida ativa, julgue os próximos itens.
Constitui dívida ativa tributária a proveniente do crédito tributário definitivamente constituído, mediante a lavratura de auto de infração tributária.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100183
Direito Tributário
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas do
direito tributário.
direito tributário.
Ocorre a isenção tributária quando, mesmo havendo fato gerador e obrigação tributária, exclui-se a constituição do crédito tributário.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100182
Direito Tributário
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas do
direito tributário.
direito tributário.
A exclusão do crédito tributário decorrente de uma obrigação principal acarreta a dispensa do cumprimento das obrigações acessórias dela dependentes.