Ocorre a isenção tributária quando, mesmo havendo fato gerad...

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Q100183
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMAD-ARACAJU Prova: CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100183 Direito Tributário
Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas do
direito tributário.

Ocorre a isenção tributária quando, mesmo havendo fato gerador e obrigação tributária, exclui-se a constituição do crédito tributário.
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