Questões da Prova CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 11 e 13
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A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
É competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça julgar
governadores de estado por crimes de responsabilidade.
A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
O respeito ao denominado teto constitucional constitui uma
exceção ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.
A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente
por servidores ocupantes de cargo efetivo e se destinam apenas
às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
Nas contratações temporárias autorizadas pela CF, não é
obrigatória a aprovação em concurso público.
Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.
As atividades da polícia judiciária não se confundem,
necessariamente, com o exercício do poder de polícia
administrativo.
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