Questões da Prova FUNDATEC - 2018 - DPE-SC - Técnico Administrativo
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Q866406
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a gratuidade de justiça,
assinale a alternativa correta.
Q866405
Direito Administrativo
Sobre a gestão de convênios,
contratos e licitações da Defensoria Pública de
Santa Catarina, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q866404
Legislação da Defensoria Pública
Assinale a alternativa
INCORRETA.
Q866402
Legislação Estadual
Para o cumprimento das
funções atribuídas pelo Artigo nº 134 da
Constituição Federal e no Artigo nº 104 da
Constituição do Estado de Santa Catarina, é
necessário que a Defensoria Pública se organize
administrativamente. De acordo com a Lei
Complementar nº 575/2012, assinale a
alternativa correta.
Q866401
Legislação da Defensoria Pública
São direitos dos assistidos da
Defensoria Pública, EXCETO: