Questões da Prova IADES - 2017 - CREMEB - Advogado
Foram encontradas 50 questões
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Q864730
Direito Administrativo
A intervenção do Estado na propriedade ocorre em
decorrência da supremacia do interesse público e para
garantir a função social da propriedade. A forma restritiva de
intervenção da propriedade que congela as características do
bem, sendo permitidas alterações e reformas apenas mediante
autorização é a (o)
Q864729
Direito Administrativo
Considere hipoteticamente que foi realizada uma licitação
para a contratação de empresa para a reforma do edifício
onde funciona uma escola pública. Ocorre que, durante a
execução do contrato de reforma, foi verificada a
necessidade de complementação das obras referentes à
reforma para atender a critérios de promoção de
acessibilidade. Diante dessa necessidade de complementação
de reforma, será
Q864728
Direito Administrativo
O indivíduo em si não é o destinatário da atividade
administrativa, mas sim o grupo social como um todo.
Portanto, as relações sociais ensejam, em determinados
momentos, um conflito de interesses, no qual o coletivo
prevalece. Nessa situação, o princípio que proporciona tal
possibilidade é o da
Q864727
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao litisconsórcio, assinale a alternativa correta.
Q864726
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Indeferida a petição inicial, poderá o autor interpor recurso
de apelação. Acerca do exposto, assinale a alternativa
correta.