Questões da Prova CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público
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Q852803
Direito Penal
Conforme a Lei de Execução Penal, à Defensoria Pública, na
regular execução da pena, cabe
Q852802
Direito Penal
Constatada a inexistência de condições adequadas ao cumprimento
de pena, por precariedade, superlotação e falta de estabelecimento
prisional compatível, por exemplo, admite-se o deferimento, ao
sentenciado, de
Q852800
Direito Penal
No que diz respeito a trabalho do preso, assinale a opção correta.
Q852797
Direito Processual Penal
Acerca dos ritos especiais de julgamento envolvendo crimes contra
a honra, assinale a opção correta.
Q852795
Direito Processual Penal
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale
a opção correta relativa à suspensão condicional do processo.