Questões da Prova FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual
Foram encontradas 60 questões
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Q840585
Direito Constitucional
Lei municipal que, na defesa dos interesses do consumidor, fixe o horário de funcionamento de estabelecimentos que
comercializem medicamentos será
Q840584
Direito Constitucional
Acórdão de órgão fracionário de Tribunal de Justiça que, ao conferir intepretação conforme à Constituição Federal a
determinado diploma legal, afasta sua incidência no caso concreto, sem que exista prévia decisão do colegiado ou órgão
especial do Tribunal sobre a matéria, será
Q840583
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n° 13.536/2010, o Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado, dentre cidadãos de reputação ilibada,
Q840581
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, considere as seguintes condutas praticadas por servidores públicos estáveis:
I. atestar falsamente a prestação de serviço.
II. deixar de atender notificação para prestar depoimento em processo disciplinar.
Nestes casos, os servidores estão sujeitos à penalidade de
Q840579
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 13.484/2010, no tocante ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
do Rio Grande do Sul é correto afirmar que