Questões da Prova FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Assistente em Administração
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Considere a situação hipotética a seguir.
Nascido na Itália, Piero é naturalizado brasileiro.
Segundo o que dispõe a Constituição da República Piero não poderá:
Considere a situação hipotética a seguir.
Tendo ingressado por concurso público no serviço público federal, Paulo, que nunca ocupou outro cargo público, está se submetendo ao estágio probatório.
Caso não seja aprovado no estágio, Paulo será:
Destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
O trecho acima refere-se a:
________________ devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
Assinale a alternativa que completa o enunciado.