Home Concursos Públicos Questões Q800962 Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Con... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q800962 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFVJM-MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Assistente em Administração | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico em Tecnologia da Informação | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico em Contabilidade | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico de Laboratório/Química | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico de Laboratório/Enfermagem | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico em Química | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico de Laboratório/Biologia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico de Laboratório/Informática | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico em Mecânica | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico em Eletroeletrônica | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico de Laboratório/Radiodiagnóstico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico de Laboratório/Física | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico em Prótese Dentária | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico de Laboratório/Eletreletrônica | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico de Laboratório/Anatomia e Necropsia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico de Laboratório/Geologia e Mineração | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico de Laboratório/Arqueologia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico de Laboratório/Zootecnia | Q800962 Direito Constitucional Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, é correto afirmar: Alternativas A É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo todavia vedado o uso de armas por associação de caráter paramilitar. B No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, mediante justa e prévia indenização. C Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, que, todavia, não são transmitidas aos herdeiros. D A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da lei. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro