Com base no texto constitucional e na jurisprudência do STF acerca
dos direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos,
assinale a opção correta.
A ressignificação das Constituições provocou deslocamentos
importantes na compreensão da ordem jurídica dos Estados
democráticos de direito. Acerca do impacto dessas transformações
sobre o conceito de Constituição, assinale a opção correta.