Suponha que o réu em determinado processo criminal tenha
indicado como testemunhas o presidente da República, o presidente
do Senado Federal, o prefeito de Goiânia – GO, um desembargador
estadual aposentado, um vereador e um militar das Forças Armadas.
Nessa situação hipotética, conforme o Código de Processo Penal,
poderão optar pela prestação de depoimento por escrito
Cláudio, maior e capaz, residente e domiciliado em
Goiânia – GO, praticou determinado crime, para o qual é prevista
ação penal privada, em Anápolis – GO. A vítima do crime,
Artur, maior e capaz, é residente e domiciliada em Mineiros – GO.
Nessa situação hipotética, considerando-se o disposto no Código de
Processo Penal, o foro competente para processar e julgar eventual
ação privada proposta por Artur contra Cláudio será
O Código de Processo Penal prevê a requisição, às empresas
prestadoras de serviço de telecomunicações, de disponibilização
imediata de sinais que permitam a localização da vítima ou
dos suspeitos de delito em curso, se isso for necessário à prevenção
e à repressão de crimes relacionados ao tráfico de pessoas. Essa
requisição pode ser realizada pelo
Pedro, Joaquim e Sandra foram presos em flagrante delito.
Pedro, por ter ofendido a integridade corporal de Lucas, do que
resultou debilidade permanente de um de seus membros; Joaquim,
por ter subtraído a bicicleta de Lúcio, de vinte e cinco anos de
idade, no período matutino — Lúcio a havia deixado em frente a
uma padaria; e Sandra, por ter subtraído o carro de Tomás mediante
grave ameaça.
Considerando-se os crimes cometidos pelos presos, a autoridade
policial poderá conceder fiança a