Questões da Prova OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado
Foram encontradas 40 questões
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Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753922
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando-se o Código de Processo Civil
Brasileiro, acerca das normas fundamentais
norteadoras do processo civil, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar
a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O Estado promoverá, sempre que possível, a
solução consensual dos conflitos.
( ) As partes têm o direito de obter em prazo razoável
a solução integral do mérito, incluída a atividade
satisfativa.
( ) O juiz não pode decidir em grau algum de
jurisdição, com base em fundamento a respeito do
qual não se tenha dado às partes oportunidade de
se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre
a qual deva decidir de ofício.
( ) Não se proferirá decisão contra uma das partes
sem que ela seja previamente ouvida, salvo,
exclusivamente, nas hipóteses de tutela da
evidência.
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753920
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando-se a Lei nº 10.741/03 - Estatuto do
Idoso, analisar os itens abaixo:
I - No sistema de transporte coletivo interestadual
deverá haver reserva de duas vagas gratuitas por
veículo para idosos com renda igual ou inferior a
dois salários-mínimos.
II - O idoso tem direito à moradia digna, no seio da
família natural ou substituta, ou desacompanhado de
seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda,
em instituição pública ou privada.
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753919
Direito Civil
No que diz respeito à responsabilidade civil, nos
termos do Código Civil, analisar os itens abaixo:
I - O direito de exigir reparação e a obrigação de
prestá-la transmite-se com a herança.
II - A responsabilidade civil é independente da criminal,
não se podendo questionar mais sobre a existência
do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando
estas questões se acharem decididas no juízo
criminal.
III - No caso de homicídio, a indenização consiste,
exclusivamente, no pagamento das despesas com o
tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família.
Estão CORRETOS:
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753918
Direito Administrativo
De acordo com DI PIETRO, acerca da concessão,
assinalar a alternativa INCORRETA:
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753917
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 2.071/09, que
dispõe sobre o Serviço Autônomo Municipal de Água e
Esgoto do Município de Jaguariaíva - SAMAE, relativo
ao ramal e aos coletores prediais, analisar os itens
abaixo:
I - É vedado ao usuário intervir no ramal predial externo
de água ou de esgoto, mesmo com o objetivo de
melhorar suas condições de funcionamento.
II - O ramal predial externo de água e/ou a coleta de
esgotos serão feitos por meio de um só ramal predial
de água e/ou de esgoto, conectado respectivamente
às redes distribuidora e coletora existentes na
testada do imóvel; dois ou mais prédios construídos
do mesmo lote não poderão ser esgotados pelo
mesmo ramal predial de esgoto.
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