De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos cargos de
Técnicos-Administrativos em Educação, fica estabelecido no Capítulo III - Dos conceitos, Artigo 5º, Inciso I,
que o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores
titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou
entidade, denomina-se
Os Assistentes de Administração de uma Instituição de Ensino Pública estão participando de uma equipe que
está elaborando o Plano Anual de Capacitação da Instituição, compreendendo as definições dos temas e as
metodologias de capacitação a serem implementadas (Decreto nº 5.707/2006; Artigo 3º, Inciso XI, Diretrizes).
São instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (Decreto nº 5.707/2006, Artigo 5º,
Inciso II, Instrumentos), além do Plano Anual de Capacitação e do Sistema de Gestão por Competência, o
O Decreto nº 5.707/2006, que institui a Política e as diretrizes para desenvolvimento de pessoal da
Administração Pública Federal, define no seu Artigo 2º, Inciso II, que a gestão da capacitação orientada para
o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das
funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição, denomina-se gestão
A atividade de gerenciamento das pessoas nas organizações públicas tem avançado com profundas
modificações nos últimos anos. Esse avanço no gerenciamento de pessoas tem chegado a pontos
importantes, como o da participação na formulação de
O organograma é um gráfico representativo da estrutura formal da organização em dado momento, e os
objetivos que pretende alcançar são os de demonstrar, por meio do gráfico, entre outros pontos,