Questões da Prova FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Gerais

Foram encontradas 70 questões

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Q720529
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Gerais |
Q720529 Direito Constitucional
Considerando os limites materiais de reforma da Constituição, é INCONSTITUCIONAL a proposta de emenda tendente a
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Q720528
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Gerais |
Q720528 Direito Constitucional
NÃO consta entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil:
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Q720527
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Gerais |
Q720527 Direito Constitucional
A política urbana constitucional, regulada no título da ordem econômica,
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Q720526
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Gerais |
Q720526 Direito Constitucional
Na célebre e acatada classificação das normas constitucionais segundo sua aplicabilidade elaborada por José Afonso da Silva, a categoria das normas constitucionais de eficácia limitada compreende as normas definidoras de princípio programático e as normas definidoras de princípio institutivo. Pode ser apontado, como exemplo desse último tipo de norma de eficácia limitada, o seguinte dispositivo constitucional:
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Q720525
Direito Constitucional Constituições Estaduais ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Gerais |
Q720525 Direito Constitucional
Uma lei do Estado do Maranhão que disponha exclusivamente sobre a organização da Administração pública estadual poderá, de acordo com o ordenamento constitucional brasileiro,
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Respostas
11: E
12: D
13: C
14: D
15: A
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