Questões da Prova CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 68 questões

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Q13363 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue os itens.
Nos dias sem expediente forense, as medidas urgentes destinadas a evitar o perecimento do direito ou assegurar a liberdade de locomoção serão apreciadas pelo corregedor regional.
Alternativas
Q13361 Direito Constitucional
Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os
próximos itens.
Todas as pessoas físicas ou jurídicas são partes legítimas para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
Alternativas
Q13360 Direito Administrativo
Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os
próximos itens.
Os tribunais de contas são órgãos auxiliares do Poder Legislativo e somente atuam após provocação das respectivas casas legislativas.
Alternativas
Q13359 Direito Administrativo
Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os
próximos itens.
Os atos administrativos não têm poder de coercibilidade em relação aos particulares, visto que ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei.
Alternativas
Q13358 Direito Administrativo
Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os
próximos itens.
A revogação do ato administrativo ocorre por motivo de conveniência e oportunidade e opera efeitos ex nunc.
Alternativas
Respostas
6: E
7: E
8: E
9: E
10: C