Questões da Prova CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

São órgãos da execução penal, EXCETO:

“Em uma mesma denúncia, Tício foi acusado de ter praticado os crimes de lesão corporal seguida de morte e de ocultação de cadáver. Tramitado, regularmente, o processo, foi proferida a sentença, na qual o juiz condenou Tício pela prática do crime de lesão corporal seguida de morte e, em relação ao crime de ocultação de cadáver, julgou extinta a punibilidade de Tício, em face da prescrição da pretensão punitiva. O Ministério Público discordou apenas da extinção da punibilidade e interpôs recurso, ao passo que o Defensor de Tício concordou com todo o julgamento.” O recurso interposto pelo Ministério Público foi

A respeito do exame de insanidade mental do acusado é INCORRETO afirmar:

“O escrivão de polícia civil Tício, residente em Extrema-MG, praticou, em Camanducaia-MG, os crimes de homicídio simples tentado e de concussão, havendo conexão entre eles.” A competência para julgar os crimes será do

“Tício guardou, para consumo pessoal, maconha sem autorização.” Tício pode ser submetido às seguintes penas, EXCETO: