Questões da Prova FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios

Determinada vítima de um crime de injúria, ou seja, delito de ação penal privada, comparece ao Ministério Público e solicita reunião com o promotor de justiça para esclarecimentos. Na ocasião, narra que identificou serem duas as autoras do crime, Joana e Carla, que confessaram. Entretanto, como Joana é amiga de sua filha, a vítima não tem interesse em oferecer queixa em face da mesma, mas somente contra Carla. Considerando os princípios aplicáveis às ações penais privadas e a situação exposta, deverá o promotor esclarecer que:

São elementos identificadores da ação:

No tocante à inércia, uma exceção a tal característica da jurisdição, de acordo com a legislação processual vigente, é a: 

No que se refere à aferição da presença, ou não, das condições para o regular exercício da ação, a teoria aplicável é:

Segundo a legislação vigente, a apelação é dotada de efeito suspensivo caso seja interposta contra sentença que: