Estevão e Pantaleão debatiam a respeito dos distintos aspectos
que caracterizam o Ministério Público no Brasil. Ao fim, não
alcançaram um consenso a respeito da posição dessa instituição
no âmbito das estruturas de poder e das funções que deve
desempenhar. A esse respeito, é correto afirmar que o Ministério
Público:
Agentes do GAP (grupo de apoio aos Promotores, formado por
policiais cedidos ao Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro) realizavam diligência para apurar indício de veracidade
de notícia de maus tratos a idoso. Ao estacionar a viatura oficial
em frente à residência do idoso, o agente que conduzia o veículo
perdeu o controle da viatura e bateu no portão da casa, causando
dano patrimonial ao idoso. Caso não haja composição civil dos
danos, o idoso particular deverá manejar ação indenizatória em
face do:
João, ocupante estável do cargo efetivo de Técnico da área
administrativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, elegeu-se
Vereador em Município do interior do Estado. De acordo com a
disciplina constitucional da matéria, João:
Manoel, Técnico estável do Ministério Público da área
administrativa, praticou infração administrativa prevista no
estatuto dos servidores públicos. Após processo administrativo
disciplinar, o Procurador-Geral de Justiça aplicou-lhe a pena de
demissão. Inconformado, Manoel recorreu ao Judiciário,
pretendendo sua reintegração. De acordo com a doutrina e
jurisprudência de Direito Administrativo, no caso em tela, em
regra, ao Poder Judiciário cabe a análise:
Diretor do departamento de Recursos Humanos pratica
determinado ato administrativo, cuja competência não é
exclusiva do Secretário-Geral do Ministério Público do Rio de
Janeiro. Concordando com o ato praticado e com o escopo de
suprir o vício superável de competência de maneira a aproveitá-
lo, o Secretário-Geral procede à: