Questões da Prova FUNCAB - 2016 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário
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Q634535
Direito Penal
Roberval, agente penitenciário, atendendo ao pedido
de um amigo, retarda indevidamente a prática de ato
de ofício, infringindo dever funcional. Roberval:
Q634534
Direito Constitucional
No que tange à aplicabilidade das normas
constitucionais, assinale a opção correta.
Q634533
Direito Constitucional
O Conselho da República é órgão superior de
consulta do Presidente da República, e dele
participam, EXCETO o(s):
Q634532
Direito Constitucional
João é servidor público e seu advogado lhe informou
que o artigo 39, parágrafo terceiro da CRFB/88,
assegura aos servidores ocupantes de cargos
públicos alguns dos direitos garantidos aos
trabalhadores urbanos e rurais, previstos no artigo 7° e seus incisos da CRFB/88, dentre eles:
Q634531
Direito Constitucional
Sobre o tema súmula vinculante, assinale a opção
INCORRETA.
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