Questões da Prova FUNCAB - 2016 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário

Foram encontradas 80 questões

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Q634546
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios ,
Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: SEGEP-MA Prova: FUNCAB - 2016 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário |
Q634546 Direito Administrativo
O princípio que permite à Administração controlar seus próprios atos, seja no aspecto da legalidade ou de mérito, é suficiente para ter-se como atendido o princípio da:
Alternativas
Q634545
Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: SEGEP-MA Prova: FUNCAB - 2016 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário |
Q634545 Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética.

De acordo com a legislação em vigor, determinado particular requer autorização de portar um revólver; se, a posteriori, for editada uma nova lei proibindo de modo absoluto o porte dessa arma aos particulares. Nessa situação, a forma correta de extinção do ato administrativo é:

Alternativas
Q634544
Direito Processual Penal Das Provas , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental , Busca e apreensão , Meios probatórios excepcionais
Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: SEGEP-MA Prova: FUNCAB - 2016 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário |
Q634544 Direito Processual Penal
Entre as alternativas a seguir, assinale aquela que contempla uma prova colhida de forma ilícita.
Alternativas
Q634543
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Indiciamento ,
Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: SEGEP-MA Prova: FUNCAB - 2016 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário |
Q634543 Direito Processual Penal
O ato de indiciamento em um inquérito policial por crime comum é de atribuição:
Alternativas
Q634542
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência criminal da Justiça Federal ,
Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: SEGEP-MA Prova: FUNCAB - 2016 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário |
Q634542 Direito Processual Penal
Analisando os delitos a seguir arrolados, assinale aquele que é de competência da Justiça Federal.
Alternativas
Respostas
21: A
22: A
23: A
24: C
25: E
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