Questões da Prova FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal

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Q600767 Direito Constitucional
“Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista, de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos".
Esse trecho refere-se especificadamente a seguinte medida:
Alternativas
Q600766 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como:
Alternativas
Q600765 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a assertiva INCORRETA:
Alternativas
Q600764 Direito Constitucional
Constitui competência privativa da União legislar sobre:
Alternativas
Q600763 Direito Constitucional
A ação declaratória de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, NÃO poderá ser proposta:
Alternativas
Respostas
31: C
32: C
33: C
34: A
35: B