Questões da Prova FUNCAB - 2014 - SUPEL-RO - Engenharia Civil
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Q598229
Direito Administrativo
Presumir o conhecimento dos interessados em
relação aos atos da Administração Pública,
desencadear o decurso dos prazos de interposição
de recursos, marcar o início dos prazos de
decadência e prescrição e impedir a alegação de
ignorância em relação ao comportamento da
Administração Pública.
Tais resultados podem ser tomados como decorrência imediata do princípio da:
Tais resultados podem ser tomados como decorrência imediata do princípio da:
Q598228
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é
proibida a realização de qualquer trabalho, salvo na
condição de aprendiz, aos menores de:
Q598227
Direito Constitucional
Considerando o tema Poder Executivo, é correto
afirmar que, no âmbito federal, ele é exercido:
Q598226
Direito Constitucional
Consoante a Constituição Federal de 1988, é
privativo de brasileiro nato o cargo de:
Q598225
Direito Constitucional
A Constituição que NÃO possui um processo
legislativo de alteração mais dificultoso do que o
processo legislativo de alteração das normas
infraconstitucionais denomina-se: